quarta-feira, 23 de março de 2011

STF DECIDE: FICHA-LIMPA NÃO VALEU PARA 2010

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (23), que julgou a aplicação em 2010 do projeto denominado Ficha-Limpa, foi finalizada com 6 votos a 5 em favor da sua não aplicação nas eleições do ano passado. A maioria dos ministros do STF interpretou que a lei só poderá ser aplicada a partir de junho 2011, quando completa um ano da sua criação, em respeito ao princípio da anualidade. O voto de minerva veio do novo ministro Luiz Fux, que decidiu em benefício dos políticos condenados que concorreram a algum cargo em 2010. O projeto prevê banir pretendentes a cargos eletivos que tenham sido condenados pela Justiça.

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