Em
sessão realizado na última segunda-feira, 24 de
outubro os nove vereadores do Município de capela do
Alto Alegre, prestou uma moção de Repúdio a decisão
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela
decisão tomada no último dia 19 do mês de outubro,
em DESATIVAR a Comarca do município, segundo os
legislador a decisão fere os artigos. 37 e o art.
96, inciso “I”, letra “d”, todos da Constituição
Federal, e ao mesmo tempo ferir de morte o direito
fundamental do cidadão capelense quando retira dos
mesmos, a continuidade do atendimento judiciário
pelo Estado, de forma digna.O Poder Legislativo Municipal chama atenção para os prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços do judiciário terá que se dirigir a outra cidade para realizá-los, bem como aos servidores destas comarcas que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal, até mesmo sem o conhecimento da realidade do Município prejudicado, Capela do Alto Alegre, e muito menos do município indicado como sede da Comarca, no caso, Nova Fátima, que tem uma população de apenas 7.602 (sete mil seiscentas e dois) habitantes e que, sem desmerecer seu potencial de crescimento, não possui prédio próprio para funcionamento da Comarca e nem mesmo para o atendimento de um novo contingente de cidadãos vindos de Capela do Alto Alegre e Gavião.
|
|
| www.baciadojacuipe.com.br Por: Ediomário Catureba |
Nenhum comentário:
Postar um comentário