O
Tribunal de Justiça da Bahia-TJ-BA em votação na tarde de quarta-feira, 23,
atendeu a sete pedidos de reativação das comarcas, no total de 50 desativadas
recentemente. A decisão foi na sessão do pleno realizada na sede do órgão, no
Centro Administrativo do Bahia, em Salvador. A proposta da presidente do
Judiciário, desembargadora Telma Britto era de extinguir aquelas consideradas
deficitárias, mas as comarcas de Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto,
Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre foram poupadas na decisão tomada
pelo pleno, ou seja, o conjunto de desembargadores do Tribunal.
Uma
grande área sem comarcas – O prefeito Antônio Roquides Vilas Boas Almeida, do município de São
José do Jacuípe, disse que o ato foi uma carta marcada, pois apenas dois
desembargadores votaram a favor da manutenção das comarcas. Segundo ele, o TJ
procurou economizar e o prejuízo ficou para o povo e as prefeituras que vão ter
que arcar com mais custos para dar sustentação as suas comunidades, deixando de
investir em programas sociais.
Com o
fechamento da comarca de São José do Jacuípe, fica no estado delicado, pois
também foram desativadas as comarcas de Quixabeira, Serrolândia e Várzea do
Poço, que fazem divisas.
Conheça a
realidade das Comarcas que serão desativadas na região de Várzea do Poço:
Comarca:
QUIXABEIRA
Comarca
não instalada: não tem
Extensão
territorial: 388 km2
Nº de
habitantes: 9548
Fórum:
prédio locado
Zona
eleitoral: não
Juiz:
vago
Nº de
servidores: 5
Comarca
mais próxima: Capim Grosso
Acervo em
31.08.2011: 852
Processos
distribuídos em 2010: 839
Processos
distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação
em 2010: R$ 23.034,30
DAJs
expedidos em 2010: 1402
Arrecadação
2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs
expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação
2006-2011: R$ 104..862,49
DAJs
expedidos 2006-2011: 4884
Voto:
desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca:
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Comarca
não instalada: não tem
Extensão
territorial: 406 km2
Nº de
habitantes: 10.213
Fórum:
prédio locado
Zona
eleitoral: não
Juiz:
vago
Nº de
servidores: 6
Comarca
mais próxima: Capim Grosso (situada a 17,4 km, acesso pela BR-324 em direção à
BR-407 ,
percurso
de aprox. 15 min.)
Acervo em
31.08.2011: 466
Processos
distribuídos em 2010: 145
Processos
distribuídos até 31.08.2011: 157
Arrecadação
em 2010: R$ 20.033,65
DAJs
expedidos em 2010: 873
Arrecadação
2011 (até 31.03): R$ 13.541,30
DAJs
expedidos em 2011 (até 31.03): 277
Arrecadação
2006-2011: R$ 113.352,38
DAJs
expedidos 2006-2011: 3.365
Voto:
desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca:
SERROLANDIA
Comarca
não instalada: não tem
Extensão
territorial: 296 km2
Nº de
habitantes: 12347
Fórum:
prédio cedido
Zona
eleitoral: não
Juiz:
vago
Nº de
servidores: 4
Comarca
mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em
31.08.2011: 1042
Processos
distribuídos em 2010: 305
Processos
distribuídos até 31.08.2011: 158
Arrecadação
em 2010: R$ 34.356,50
DAJs
expedidos em 2010: 1550
Arrecadação
2011 (até 31.03): R$ 17.206,40
DAJs
expedidos em 2011 (até 31.03): 426
Arrecadação
2006-2011: R$ 120.975,72
DAJs
expedidos 2006-2011: 3656
Voto:
desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca:
VARZEA DO POÇO
Comarca
não instalada: não tem
Extensão
territorial: 205 km2
Nº de
habitantes: 8664
Fórum:
prédio cedido
Zona
eleitoral: não
Juiz:
vago
Nº de
servidores: 6
Comarca
mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em
31.08.2011: 1898
Processos
distribuídos em 2010: 839
Processos
distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação
em 2010: R$ 23.034,30
DAJs
expedidos em 2010: 1402
Arrecadação
2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs
expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação
2006-2011: R$ 104.862,49
DAJs
expedidos 2006-2011: 4884
Voto:
desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca:
CALDEIRÃO GRANDE
Comarca
não instalada: não tem
Extensão
territorial: 455 km2
Nº de
habitantes: 12485
Fórum:
prédio cedido
Zona
eleitoral: não
Juiz:
vago
Nº de
servidores: 9
Comarcas
mais próximas: Saúde e Campo Formoso
Acervo em
31.08.2011: 891
Processos
distribuídos em 2010: 195
Processos
distribuídos até 31.08.2011: 130
Arrecadação
em 2010: R$ 29.814,75
DAJs
expedidos em 2010: 1604
Arrecadação
2011 (até 31.03): R$ 11.553,40
DAJs
expedidos em 2011 (até 31.03): 404
Arrecadação
2006-2011: R$ 130.027,89
DAJs
expedidos 2006-2011: 7177
Voto:
desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Saúde.
Fonte CN
4 comentários:
A cara de V. Ex. desnorteado seria sentimentos de culpa? de só corre atraz depois do LEITE derramado? Fala tão mau do PT e foi atraz de Caetano (PT) para tentar reverter a cituação que V. Ex. causou em nossa cidade. Cara de pau, oleo de peroda nele!!! Pelo que sei todas as sete cidade que reativaram as suas comarcas entraram na justiça individuais cada uma narrando os seus problemas, os desenbargadores sensibilizaram com as situações de cada uma e voltaram a traz. Várzea do Poço tem argumentos de sobra para ficar comarca, vou citar dois, ser polo regional servindo Serrolândia e Quixabeira, deslocamento para M. Calmon (estrada de terra). O que faltou foi enpenho politico, cadê daniel comunista? não lhe ajudou porque? Será que n está confiando en V. Ex.? Coloque a foice e o martelo em ação, mostre para o povo que você será o verdadeiro COMUNISTA "igualdade para todos" e não previlégio para poucos, quero me referir é o povão que terá que se deslocar para atender a sua intimação do IPTU em M. Calmon, que aliaz não foi pago em dias é porque o povo não tem dinhero não é por que samos velhacos não. E AGORA JOSÉ? a festa para vc começa agora né?
A propósito, hoje vi sua foto no evento do teatro e V. Ex. estava bem alegre com menos de 24 horas da foto triste, é porque o gov. federal fai soltar mais dinheiro. Cara de PAU!!!
Meu Deus ate quando se trata de uma assunto que diz respeito a todos o povo mistura politica sera mesmo que o prefeito queria o fechamento do forum ? Gente fui eleitora de Letinha e recentemente de Marcos porem mesmo assim nao acredito nessa possibilidade... Nao acredito que nossa cidade tenha tanta gente com a cabeça fechada como do comentario anterior...Vamos fazer nossa campanha limpa.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça da Bahia anunciou a desativação de 50 comarcas no nosso Estado.
Penso que isso não pode prosperar, não pode continuar, porque desativa comarcas fundamentalmente no interior do nosso Estado, nas áreas mais pobres e de população mais carente, que tem mais dificuldade em se deslocar entre os Municípios para ser atendida pelo Poder Judiciário.
Todos nós sabemos das dificuldades, carências e insuficiências do Poder Judiciário para atender as demandas da comunidade. Nós tínhamos que ampliar, e não reduzir, espaços e estruturas de atendimento à população.
Vários Prefeitos e várias comunidades estão protestando hoje no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa. Nós queríamos manifestar a nossa solidariedade e pedir ao Tribunal de Justiça que revisse essa posição e reativasse as comarcas.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, mais uma vez, manifestamos nossa solidariedade a 50 Prefeitos da Bahia que, muito justamente, estão inconformados com o fechamento de 50 comarcas no Estado.
Trata-se de uma decisão que precisa ser revista, pois vai na contramão do que o Estado brasileiro nas suas diversas instâncias tem feito: levar para mais próximo da população os serviços públicos. Estamos capilarizando a presença do Estado em cada canto do nosso País com ações baseadas em políticas públicas. No caso da Bahia, porém, ocorre o contrário: o Tribunal de Justiça decide fechar 50 comarcas.
Não tem sentido essa decisão; nada pode justificá-la, muito menos razões de ordem econômica, especialmente em relação a Municípios mais distantes da Capital e dos grandes centros.
Lembro aqui Serrolândia, Várzea do Poço, Capela do Alto Alegre, São José do Jacuípe, Quixabeira e de tantos outros Municípios do sertão, cuja população tem extraordinária carência desses serviços públicos e, portanto, não pode aceitar medida dessa natureza.
A União das Prefeituras da Bahia - UPB, os Prefeitos e as comunidades dos Municípios atingidos têm se mobilizado. Temos dialogado a respeito com o Governador, e esperamos - deixamos aqui um apelo - ter a unidade política dos Prefeitos e da comunidade para que essas comarcas sejam reabertas.
Nossa solidariedade à população e a todos os Prefeitos que estão lutando pela revisão dessa decisão.
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