A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem dos filhos. Votada
em caráter conclusivo na comissão especial formada para analisar a
proposta, a chamada "Lei da Palmada" não precisará ser analisada em
plenário e seguirá direto para o Senado, caso não seja protocolado
recurso com a assinatura de 10% dos deputados.
Relatado pela
deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que
maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à
família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou
psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a
agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.
As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.
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