A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou a solicitação e recebeu a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, contra o gestor.
Francisco, que já foi condenado por improbidade administrativa e responde a três outras ações penais, está sendo acusado de desvio de recursos públicos.
De acordo com o CAP, em 2004, o prefeito ordenou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados à municipalidade, causando um dano de mais de R$ 45 mil ao erário.
Naquele ano, o Município pagou R$ 121.819,09 pela construção de um Posto de Saúde da Família, que teve 65,4% das suas obras realizadas, segundo o MP. Esse percentual demandaria o pagamento total de R$ 75.233,00 à empresa contratada.
Mas a municipalidade pagou pelos serviços que não foram prestados, tendo como lastro a declaração do então secretário de obras, Antônio Luiz de Sousa, que atestou a plenitude da conclusão das obras. O ex-secretário, o medidor de obras Jorge Luiz Almeida e a proprietária da empresa contratada e favorecida, Ana Lúcia Almeida, também foram denunciados à Justiça.
(Com informações do Correio).
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