O município de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, entrou em situação de emergência devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial a Bahia nesta sexta-feira, 27 de novembro de 20-15, a situação de emergência vale por 90 dias, 6,5 mil pessoas foram afetadas pela seca, ou 64,8% de todo o contingente local.
Confira decreto abaixo:
DECRETO Nº 16.436 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484150001439, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil, considerando os danos decorrentes da seca que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Quixabeira - BA; considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC; considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 080/2015, de 11 de novembro de 2015, do Prefeito Municipal de Quixabeira, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, toda a Zona Rural do referido Município.
Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2015, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
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