quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Morro do Chapéu: Justiça derruba liminar; candidato fica inelegível


Uma decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, derrubou a liminar que permitiu a candidatura do atual presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, João Humberto Batista. A decisão do magistrado torna o vereador inelegível pelos próximos oito anos. Pré-candidato declarado à sucessão municipal, João Humberto Batista teve as contas de 2010, quando, como agora, ocupava a presidência da Câmara, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas impetrou recurso obtendo uma liminar que permitiu que disputasse a eleição em 2012. Com a queda da liminar e o julgamento do mérito da questão pela Justiça, prevalece o relatório do Tribunal que mantém o vereador na relação dos “ficha-suja” e o torna inelegível por oito anos além de proibi-lo de ocupar qualquer cargo público pelo mesmo período. Com isso, cai por terra a pretensão do vereador à sucessão municipal. A sentença foi publicada no último dia 22. Ainda cabe recurso. (Política Livre)

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