MP-BA pede que dois municípios contratem concursados e exonerem temporários

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou ao Município de Dom Basílio a imediata exoneração de servidores temporários que estão ocupando vagas de concursados e a contratação imediata dos concursados já aprovados. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a administração deverá encaminhar ao MP-BA a relação dos servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão, anular os contratos irregulares e também uma declaração de que o prefeito Roberval de Cássia Meira não irá contratar pessoas não concursadas para cargos efetivos. Caso seja condenado por contratações irregulares, Roberval deverá ressarcir prejuízos de R$156 mil. Uma das problemáticas do caso é que havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal. Entretanto, o novo prefeito alegou, em uma reunião com o Ministério Público, que estava “levantando as reais necessidades do município de contratações efetivas, precisando suprir as necessidades com contratações temporárias”. Promotor de Justiça, Millen Castro chegou a recomendar a contratação dos aprovados e reforçar a não realização de contratações temporárias. Mesmo assim, além de não demitir os 16 servidores temporários que faziam parte da sua gestão, contratou outros 69 e não chamou nenhum concursado. De acordo com o promotor, em abril deste ano apenas seis concursados ocuparam os postos na gestão, “enquanto ocorrem outras contratações temporárias, sem que nada seja registrado em diário oficial”, o que acabou fazendo com que o MP-BA optasse pela judicialização de caso. Na cidade de Livramento de Nossa Senhora foi encontrada uma situação similar, mas o MP-BA conseguiu realizar acordos extrajudiciais. Três editais de convocação de concursados e outros dois semelhantes estão sendo elaborados. O gestor municipal se reuniu com Millen Castro e firmou um compromisso de exonerar todos os servidores temporários e substituí-los pelos selecionados em concurso. (Bahia Notícias)