No dia 08 de março de 2019, foi enviado ao e-tcm a prestação de contas de janeiro de 2019, dentro do prazo, após fazer uma analise constatei que o prefeito continua fazendo manobra, pedalada, com recursos da conta FUNDO ESPECIAL ROYALTIES.
No dia 23 de janeiro de 2019, de forma irregular foi transferido o valor de 51.500,00 saindo da conta vinculada 9.981-3 FUNDO ESPECIAL ROYALTIES, e entrando na conta de recursos próprio 7.438-1 FPM, e no mesmo dia 23 foi transferido do FPM o valor de 33.900,00 para a conta 6.945-0 FUNDO DE SAÚDE, e também no dia 23 foi pago uma GPS- GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, competência 13/2018 no valor de 17.801,51 inclusive pago após o vencimento,pois o vencimento é até o dia 20 de cada mês.
Olha população de Várzea do Poço, isso também ocorreu por duas vezes no ano de 2018, no dia 20 de agosto de 2018, foi transferido o valor de 55.000,00 saindo da conta vinculada FUNDO ESPECIAL ROYALTIES, e entrando na conta recursos próprio FPM, e no mesmo dia o mesmo valor foi transferido para a conta da Câmara de Vereadores, e no dia 30 de outubro de 2018, também foi transferido o valor de 30.000,00 saindo da conta vinculada FUNDO ESPECIAL ROYALTIES, e entrando na conta de recursos próprio FPM, e no mesmo dia 30 foi transferido o valor de 23.782,33 para a conta da Câmara de Vereadores, pagando o restante do DUODÉCIMO, também fora do prazo, pois o DUODÉCIMO tem que ser pago até o dia 20 de cada mês.
De forma repetitiva o prefeito vem contrariando a determinação do TCM Tribunal de Contas dos Municípios, sobre a aplicação dos recursos da conta vinculada FUNDO ESPECIAL ROYALTIES.
Atenciosamente, Rudival Pereira de Lima.
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