sábado, 3 de março de 2012

Lajedão: Prefeito Danilo está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa

image Danilo Rodrigues Fraga já recorreu ao TRE e TSE
Depois de Eduardo Alencar (PSD), prefeito de Simões Filho, mais um prefeito da Bahia está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar as próximas eleições.
Danilo Rodrigues Fraga (PP), prefeito de Lajedão, foi condenado por abuso de poder econômico e político pela Justiça de Medeiros Neto.
 Inconformado com a decisão, o prefeito recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas foi derrotado em ambas as instâncias.
 Além disso, a sentença contra Danilo Fraga foi transitada em julgado no dia 16 de junho do ano passado, o que significa que o prefeito terá de ficar inelegível por oito anos, já que este é o tempo previsto pela Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
Como a decisão inicial aconteceu em 2009, o prefeito só poderá pensar em ser candidato novamente em 2017. 
Fonte: Interior da Bahia

sexta-feira, 2 de março de 2012

Itaguaçu: Vereador perde cargo por infidelidade partidária

O vereador de Itaguaçu, no Vale do São Francisco, Giorlan Pires de Oliveira (PR), perdeu o cargo nesta sexta-feira (2), por infidelidade partidária. A decisão, unânime, foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA, nesta sexta-feira (2). Esta é a primeira vez que a corte baiana condena um político à perda do mandato eletivo por desfiliação de partido sem justa causa.
Na ação, proposta pelo procurador Sidney Madruga, o edil, que foi eleito pelo DEM nas eleições municipais de 2008, comunicou sua desfiliação em setembro de 2011 sem apresentar uma justificativa e filiou-se ao Partido da República (PR), cinco dias após o pedido. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), houve “evidente intenção de trocar de legenda para as eleições deste ano”. Nos total 282 políticos na Bahia já foram acionados pela na Bahia desde o final do ano passado, por pedir desfiliação partidária sem apresentar “justa causa”.(Bahia Notícias)

Advogado Igor Coutinho explica a Lei da Ficha Limpa

O advogado Dr. Igor Coutinho em entrevista a Recôncavo FM nesta quinta-feira (01), relatou sobre a Lei de Ficha Limpa. Segundo ele a lei, que foi de iniciativa da população nacional dos bispos, é um assunto bastante discutido no meio jurídico e na imprensa de um modo geral.
Igor acrescentou que no ano de 2010 foi decidido que ela não teria validade, mas novamente o tema entrou em discussão. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgando três ações no último dia 16 de fevereiro por maioria de votos entendeu que a lei de ficha limpa nº 135 é constitucional e pode ser aplicada nas eleições de 2012, inclusive atingindo atos e fatos ocorridos antes de entrar em vigor, sendo assim a lei de inelegibilidade nº 64/90 de 1990 continua forte.
De acordo com Igor, a Lei de Ficha Limpa veio para ampliar não somente o prazo de o candidato ficar inelegível, mas criar novas situações que não eram previstas na lei anterior. Relatou que na Constituição é tido o princípio da presunção de inocência que diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da decisão”, daí veio o grande objeto da discussão o conflito entre esse princípio condicional da presunção de inocência e a norma da Ficha Limpa que prevê com inelegibilidade a condenação por órgão colegiado, ou seja, numa ação de improbidade administrativa movida contra um prefeito que é condenado por um juiz de 1º grau por ato de improbidade, ele não estará inelegível, o prefeito entrando com uma apelação pela ação o tribunal confirma a sentença de 1º grau e assim ele estará condenado pelo órgão colegial podendo recorrer a Brasília, porém pela Ficha Limpa ele já está atingido e sujeito a ficar inelegível pelo prazo de oito anos.
Questionado se caso um prefeito ou governador seja condenado pelo tribunal de contas da união devido a fatos realizados a 9 anos atrás como se aplicaria a lei, ele comentou que a inelegibilidade é contada a partir da data de decisão do tribunal de contas, e caberá a justiça decidir. Ele também advertiu que as contas do prefeito são julgadas pela Câmara.
Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

Corpo do jovem de Baixa Grande que faleceu após passar mal durante testes físicos da PM é sepultado

Uma grande quantidade de pessoas compareceu ao velório do jovem Adailton Lopes Pessoa, que faleceu na manhã desta quinta-feira (01), após passar mal durante testes físicos da Polícia Militar da Bahia.
A família acusa a corporação por negligência nos primeiro socorro da vítima, Marivaldo Lopes, comentou que além de demora na hora levar ao Hospital São Jorge, no bairro de Roma, a PM não informou que se tratava de um candidato que participava de um concurso da polícia.

A corporação nega os fatos, e diz que toda a assistência foi prestada ao candidato. Em entrevista coletiva concedida no Quartel dos Aflitos, Major Nolasco, médico oficial da polícia, informou que Adailton foi submetido a mais de 20 exames, inclusive toxicológico, além de ter apresentado um laudo de um cardiologista particular.
O corpo de Adailton chegou a residência de sua mãe na cidade de Baixa Grande por volta das 23h desta quinta-feira (01), onde foi velado com a presença de centenas de pessoas. 
O enterro ocorreu às 11h da manhã desta sexta-feira, 02 de março no Cemitério da cidade de Baixa Grande. O corpo do jovem foi acompanhado por vizinhos, amigos e principalmente alunos do Colégio Nuclear. O jovem ensinava no colégio e pediu afastamento para fazer os testes da PM.
Fonte: www.baciadojacuipe.com.br
Texto e fotos: Ediomário Catureba

Caixa divulga tira-dúvidas sobre concursos

A Caixa Econômica Federal divulgou um tira-dúvidas sobre os concursos que estão com inscrições abertas. As duas seleções são para formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo, advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico. Trata-se de um dos concursos mais esperados do ano e deverá ser bastante concorrido para técnico bancário, de nível médio - o último concurso para o cargo, em 2010, teve 700,2 mil inscritos.
Quantas vagas os novos concursos vão abrir?
Os concursos públicos da Caixa Econômica Federal destinam-se à formação de cadastro de reserva, conforme publicado nos editais, para os cargos efetivos de nível médio (técnico bancário novo) e de nível superior (advogados, engenheiros e arquitetos). 
Já existe a previsão de quais estados vão ter candidatos contratados e quantos por estado?

Prefeitura de Irecê abre 330 vagas para Processo Seletivo

O prefeito José Carlos Dourado das Virgens, do município de Irecê/BA, no uso de suas atribuições legais, torna público que no período de 01 de Março a 09 de março de 2012 estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos para o provimento de 330 vagas nos cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Irecê, sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, conforme Edital abaixo:

Seis erros cometidos pelos pais na educação dos filhos



Elogiar muito uma criança pode estragá-la. Para um adolescente, discutir com os pais demonstra respeito. Estas são apenas algumas afirmações contidas em “Os 10 Erros Mais Comuns na Educação de Crianças” (Editora Lua de Papel), recém-lançado no Brasil e escrito pelos americanos Po Bronson e Ashley Merryman. No livro, os autores procuram desconstruir mitos atuais a respeito da educação das crianças a partir de resultados de pesquisas sobre o desenvolvimento infantil. Conheça alguns dos discursos equivocados mais comuns dos pais citados pelo livro e confira os comentários de especialistas.
“Sempre elogio meu filho”
Incentivar e apoiar as atitudes de uma criança parece um caminho 100% seguro para garantir autoestima em alta. O problema é que o exagero pode levar a um efeito exatamente contrário. “Até os anos 70 não havia uma preocupação nítida com essa questão da autoestima dos filhos. Quando se começa a falar mais sobre isso, vem o exagero. Os pais começaram a elogiar qualquer coisa, mesmo que banal”, afirma Tania Zagury, mestre em educação e autora do livro “Filhos: manual de instruções” (Editora Record).
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Feira: Após 2 mortes, moradores ateiam fogo em acampamento de ciganos


image Suspeitos do crime foram presos em Santo Estevão

Moradores do bairro de Mangabeira atearam fogo no acampamento de ciganos nesta quinta-feira (1), na cidade de Feira de Santana.
Segundo a polícia, a ação ocorreu em resposta a morte de dois homens na noite de quarta-feira (29) após uma discussão em um bar da localidade.
As famílias das vítimas, que tinham 42 e 41 anos, estão muito abaladas. De acordo com os familiares, os dois homens foram mortos a tiros no estabelecimento que pertencia a uma das vítimas. Segundo a polícia, a discussão teria sido por causa de um cachorro.
A mulher de uma das vítimas também foi agredida pelos suspeitos do crime. Ela afirma que precisou fugir do local para não ser atingida pelos tiros. A mulher aponta dois ciganos, que moravam no acampamento incendiado, como autores do crime.
Fuga e prisão
Após o crime os suspeitos fugiram e junto com eles muitos ciganos que faziam parte do mesmo acampamento.
Já na cidade de Santo Estevão, policiais militares da 57ª CIPM, integrantes do PEOT (Pelotão Especial Ostensivo Tático), realizaram a apreensão de quatro (04) ciganos..
Com eles foi encontrado um revólver calibre 38 além de algumas facas. Os policiais do Pelotão Especial da 57ª CIPM tomaram conhecimento do crime ocorrido em Feira de Santana, que foi praticado por ciganos e descobriu que os homens por eles abordados eram moradores do mesmo acampamento.
Os homens identificados como Leandro da Silva Santos, 22 anos, (camisa azul e branca), Manoel Francisco dos Santos, 21 (camisa de botão), foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Feira de Santana e apresentados.
Da Redação com informações do G1 e Fato Concreto e foto do Fato Concreto

Território - Grupo de Trabalho elabora planejamento para 2012

Na última terça-feira, dia28 de fevereiro, representantes de grupos de trabalhos em diversas áreas do Território da Bacia do Jacuípe, se reuniram na cidade de Riachão do Jacuípe.
A presidenta do CODES Bacia do jacuípe, professora Joilma Rios, disse que o principal objetivo deste encontro foi para tirar ações e demandas de todos os GTs, e assim poder atingir as diversidades existentes no Território de Identidade Bacia do Jacuípe.
Representando o GT do Legislativo, o Vereador de Pintadas, Valberto (PT), falou que o papel do legislativo perante o CODES é discutir benefícios e ações em nível territorial e municipal.
Sobre discutir as demandas territoriais, já que vereador é autoridade municipal, ele conta que faz um apanhamento em cada região e dai surge proposta que venha a beneficiar cada município.
Falando sobre o GT de Comunicação, ela conta que é uma soma, acredita que o GT de Comunicação é o que vai amarar os demais GTs, onde acompanhando as ações dos demais GTs, pode divulgar em seus veículos de comunicação como rádios, blogs, sites etc.
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www.baciadojacuipe.com.br
Por: Ediomário Catureba

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE


Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.
Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas. Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro. (G1)

Homem é agredido com um copo no rosto na cidade de São José do Jacuípe

Por volta das 18h desta quinta-feira (01), deu entrada no Hospital Nossa Senhora da Saúde em Capim Grosso, um homem de prenome Jó. Segundo populares um homem deu um soco no rosto de Jó com um copo, causando um corte profundo e muito sangramento.
A vítima chegou ao hospital consciente, mas, devido a quantidade de sangue que o mesmo perdeu foi necessário transferi-lo com urgência para Salvador. O conflito aconteceu na cidade de São José do Jacuípe  na tarde desta quinta-feira (01).

Texto e Foto: FR Notícias

Baixa Grande - Família de candidato morto durante testes físicos acusa PM de negligência

A família do candidato a soldado da Polícia Militar, Adailton Lopes Pessoa, que faleceu nesta quinta-feira (01), após passar mal durante testes físicos da Polícia Militar da Bahia, acusa a corporação de negligência. Marivaldo Lopes, irmão da vítima, contou a equipe de reportagem da TV Aratu que além de demorar a levar o irmão para o Hospital São Jorge, no bairro de Roma, a PM não informou que se tratava de um candidato que participava de um concurso da polícia. 
A corporação nega os fatos, e diz que toda a assistência foi prestada ao candidato. Em entrevista coletiva concedida no Quartel dos Aflitos, Major Nolasco, médico oficial da polícia, informou que Adailton foi submetido a mais de 20 exames, inclusive toxicológico, além de ter apresentado um laudo de um cardiologista particular.  
Nolasco confirmou que o jovem já havia passado mal na última terça-feira (28), quando não conseguiu completar a avaliação, mas que voltou para fazer os exames no dia seguinte porque o edital do concurso garante uma nova chance a todos os candidatos. Segundo ele, a junta médica da PM não exigiu que o candidato realizasse novos exames porque os laudos apresentados eram muito recentes.  
O irmão da vítima já prestou depoimento na 3ª delegacia (Bonfim), que ficará responsável pela investigação do caso. A Polícia Militar não confirmou se abrirá sindicância interna para apurar os fatos. 
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Fonte: Portal Bacia do Jacuípe 

quinta-feira, 1 de março de 2012

Feira: Médica que foi sequestrada é encontrada abandonada em cativeiro


image Os sequestradores fugiram com Renata sem deixar pistas

A médica ginecologista Renata Soraia Alves Costa, que foi sequestrada por quatro homens armados na última segunda-feira (27), em Feira de Santana, foi encontrada por volta das 16h30 desta quinta-feira (1º), em um cativeiro na fazenda São João, na região do CIS.
De acordo com publicação do Acorda Cidade, Renata foi encontrada por policiais da 67ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) após a realização de várias diligências. De acordo informações do aspirante a oficial Edvando Nogueira para a publicação, a médica foi abandonada no local pelos sequestradores, que fugiram sem deixar pistas.
Ainda conforme a publicação, não há informações sobre pagamento de resgate. Muito abalada a vítima disse que não ouviu nada porque ficou o tempo todo encapuzada.
Da Redação com foto do facebook pessoal de Renata.

Vereador e sindicalista de Capela do Alto Alegre/BA são denunciados por estelionato contra o INSS


O vereador da cidade de Capela do Alto Alegre, a 208 km de Salvador, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana por estelionato contra a Previdência Social. O político distribuía contratos falsos de comodato rural, enquanto um membro do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município emitia declarações falsas de exercício de atividade rural aos moradores da cidade baiana, a fim de que essas pessoas obtivessem benefícios previdenciários. A maior parte dos documentos foram fornecidos em período de campanha eleitoral, de acordo com a ação penal. O objetivo do vereador, que não teve o nome divulgado, era angariar votos nas eleições de 2004 e 2008.
Os contratos assinados por ele serviram de suporte a 18 requerimentos ao INSS, formulados entre os anos 2001 e 2008, dos quais 15 foram deferidos, gerando prejuízo de cerca de 83,5 mil reais aos cofres públicos, de acordo com informações do MPF. As declarações emitidas pelo membro do sindicato, que também deve o nome preservado, resultaram em 32 solicitações de benefícios, das quais 29 foram concedidas, causando  prejuízo de aproximadamente 105 mil reais. A denúncia requer a condenação do vereador por três tentativas e quinze consumações de estelionato contra a previdência e do sindicalista por três tentativas e 29 consumações do mesmo crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, combinado com o artigo 14. (Correio)

Bahia: TRE inicia campanha para regularização

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) já deu início a campanha para regularização do Título de Eleitor, garantindo ao cidadão o voto. De acordo com a assessora de comunicação do TRE-BA, Cesaltina Lélis, a campanha está acontecendo para todo cidadão que precisa tirar o Título de Eleitor, pedir correção de dados cadastrais, transferência e regularização.
“A primeira preocupação do TRE-BA é com o eleitorado, portanto já foi dado o início da campanha e aqueles que forem convocados devem comparecer ao Tribunal, na Avenida Paralela, onde passará no máximo de 15 minutos. A campanha encerrará no dia 09 de maio e oriento a todos que compareçam no prazo”, orientou.
O prazo citado acima, cumpre a regra estabelecida pela Lei das Eleições (9.504/97) de fechar o cadastro 150 dias antes da data do pleito. O único serviço que continua sendo oferecido ao eleitor é a emissão de 2° via do título eleitoral, até dez dias antes da eleição.
Para os portadores de deficiência, Lélis adiantou que este ano o TRE-BA aumentará o número de seções especiais do Estado e orientou ainda que para aqueles que possuam algum tipo de deficiência, devem procurar o quanto antes o Cartório Eleitoral da sua Zona, informando sua situação. (Tribuna)

Caldeirão Grande: Netinho tenta limpar ficha suja, mas STF nega liminar





O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, o Netinho, impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que, segundo alega, está na iminência de incluir o seu nome em lista específica para efeito de inelegibilidade nas próximas eleições municipais.
Netinho teve as contas rejeitadas pelo TCM em 2008, e tentava com esse mandado de segurança, impedir que seu nome fosse incluído na relação dos políticos fichas suja  que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral. “Não basta a suposição de um direito ameaçado; exige-se um ato concreto que possa pôr em risco o direito do postulante", justificou a  ministra Carmem Lucia Santos Pinheiro.
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