O prefeito de Várzea da Roça, Edemilton dos Santos Rios, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (27/05), por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014. O relator, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências judiciais relacionadas aos atos de improbidade administrativa porventura praticados.A denúncia, formulada por vereadores do município, apontou irregularidades no Convite nº 041/2013, em razão da ausência de cotação de preços no processo administrativo e participação de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; e em diversos processos de dispensa de licitação realizados em janeiro de 2014, pela ausência de cotação de preços, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da avaliação dos imóveis locados.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: www.tcm.ba.gov.br
Autor(a): TCM
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