O
Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) entrou com duas ações
civis públicas pedindo a anulação das concessões das TVs Canção Nova e
Aparecida, realizadas em 1997 e 2001, respectivamente. Para a
Procuradoria, as concessões outorgadas pelo Ministério das Comunicações à
Fundação Nossa Senhora de Aparecida, mantenedora da TV Aparecida, e à
Fundação João Paulo 2º, mantenedora da Canção Nova, ocorreram “sem a
observância de processo de licitação obrigatório para concessão de
serviço público”, previsto pela Constituição de 1988.
As
emissoras transmitem nacionalmente programação evangelizadora de
diferentes correntes da Igreja Católica e seus sinais estão disponíveis
para antena parabólica e nos sinais das TVs abertas que integram a
programação da maioria das operadoras de TV a cabo. (Folha)
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