Prefeitura cobrava R$ 15 para o turista ter acesso a praia
O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade (PSB), e o secretário do Litoral Sul, Alencar da Rocha Oliveira, são acusados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Eles não conseguiram provar o destino dos R$ 113 mil arrecadados na cobrança de pedágio para a entrada na paradisíaca Praia do Espelho, na vila de Trancoso. A cobrança foi considerada ilegal pela Justiça Federal, três meses após ser instituída, por se tratar de área de domínio da União. Na ação civil pública, a taxa de R$ 15 por pessoa para a entrada no local começou em 19 de janeiro de 2010, mesmo sem que a lei municipal, que cria o Parque Marinho do Espelho e institui a taxa, fosse publicada no Diário Oficial do Município. O valor de R$ 15, depois de manifestações de comerciantes, índios e ambulantes, que alegavam prejuízos, foi reduzido para R$ 7. Do dinheiro arrecadado, a prefeitura gastou com “despesas operacionais” apenas R$ 25 mil, sem haver previsão legal orçamentária. Informações do A Tarde.
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