Paramirim: MPF denuncia prefeito e secretária de Educação por fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, Júlio Bittencourt (PSD), e contra a secretária de Educação, Marinelia Aparecida Santos Castro, pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação. De acordo com o órgão, o pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, o empresário Kells Belarmino e outras três pessoas, também foram denunciadas. O MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública de Júlio Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. O caso é um desdobramento das investigações da operação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, os acusados contratavam serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os envolvidos foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de Belarmino, a KBM Informática. Já Castro, teria direcionado o certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato, sem estudo prévio de mercado.