sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Prefeito de Várzea do Poço atropela Lei Orgânica e cobra IPTU de moradores de baixa renda

Eu, Rui de Louro, continuo fazendo o papel de cidadão e informando as irregularidades praticadas pelo poder executivo municipal. No dia 05 de abril de 1990, foi votada e promulgada pelos representantes do povo os Vereadores de Várzea do Poço, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DO POÇO, a principal LEI do município, e também está sendo desrespeitada pelo prefeito atual no seguinte artigo;
Art. - 148. É isento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU o prédio ou terreno destinado a moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, incluindo-se os aposentados e pensionistas com ganhos de até um salário mínimo, nos termos e no limite que a LEI fixa;
Isso quer dizer que qualquer cidadão ou cidadã que tenha somente uma casa para morar e ganhe até um salário mínimo está livre de pagar o IPTU, e muitos cidadãos e cidadãs de Várzea do Poço se enquadram nesse artigo, e está sendo obrigado a pagar mais um imposto municipal indevidamente, então  povo de Várzea do Poço vamos em busca dos nossos direitos, peça ajuda ao Vereador ou ao político em que você  votou a Câmara de Vereadores tem Advogado vamos até o presidente Roque de Almeida Lima conhecido por Rocão pedir ajuda através de Advogado e entrar na justiça contra o município, para que haja o fim de cobranças indevidas e ao mesmo tempo o município faça a devolução do que foi cobrado de forma irregular, uma pessoa sozinha talvez não obtenha sucesso, mais dez, vinte, cinquenta, cem ou mais pode ter certeza que conseguiremos nossos objetivos, o prefeito não é o dono da cidade e precisa respeitar as LEIS aprovadas pelos Vereadores do nosso município.
Faço apelo aos meios de comunicação do nosso município, como blogs, rádio comunitária, redes sociais e outros para fazermos uma campanha em prol .do povo de pequenos recursos  do nosso município, que se enquadrem no artigo 148 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DO POÇO, é simplesmente uma questão de justiça com o nosso povo.
Atenciosamente  Rudival Pereira de Lima  Várzea do Poço Bahia.

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