POLÍTICA: prefeitos poderão ter mandato prorrogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC), na última quarta-feira (22/jun), que unifica o ano das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente. Com a unificação, a proposta – que ainda será submetida a duas votações no plenário do Senado – estabelece um mandato tampão de dois anos aos prefeitos e seus vices, além de vereadores eleitos em 2016. O Senado também alterou a data da posse dos candidatos eleitos para o Executivo. Os prefeitos e seus respectivos vices tomarão posse no dia 5 de janeiro do ano subsequente à eleição; os governadores no dia 10 de janeiro; e o presidente, no dia 15 de janeiro. O direito a reeleição e o mandato de quatro anos para os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal, foram mantidos.