A Assembléia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei para diminuir a quantidade de atendimentos oferecida pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficiários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional.
Votaram 59 deputados – os parlamentares Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo e Rogério Andrade foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, também não votou – só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu.
O Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do Planserv de 3 para 5.
Tumulto na Assembléia: Foram mais de 9 horas de uma sessão que teve momentos de tumulto. Servidores do estado, em greve por 48h, estavam nas galerias. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos por conta de um desentendimento depois que os servidores começaram a cantar a música “Vou Festejar”, que fiz “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, puxada por deputados da oposição. Durante a fala do líder do governo, Zé Neto (PT), por volta das 23h15, a música foi entoada novamente.
Mudanças
Consulta médica – Até 12 por ano
Consulta pré-natal – Até 12 por ano
Consulta pediátrica – Até 24 por ano
Atendimento emergência – Até dez por ano
Exame simples – Até 30 por ano
Procedimento de apoio diagnóstico – Até sete por ano
Da redação * com informações do Correio
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