A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
voltou a aprovar, nesta quarta-feira a proposta elaborada pela Comissão
da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições
para deputado e vereador.De acordo com a PEC 40/2011, são
admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente,
governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação
constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para
estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de
fidelidade e organização partidária. Também mantém a não
obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,
estadual, distrital e municipal.
Para os senadores favoráveis à
aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais
acabará com associações com fim eleitoreiro: “O fim das coligações
proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um
candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma
coligação para se eleger”, afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
relator do processo. Raupp não considera a PEC contrária aos partidos
pequenos.
Da redação JCNet / Com Agência Senado
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