Mamógrafo de Jacobina possui capacidade de realizar 1.400 mamografias por mês
Com
base em denúncia do Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região, a
Promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota deu entrada na Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Jacobina, em uma Ação Civil Pública contra
a prefeita de Jacobina Valdice Castro.
Andréa
Scaff alega que o município de Jacobina apesar de ter adquirido um
monógrafo no ano de 2007 pelo valor de R$ 315 mil, desde 2009 não vem
realizando os exames de mamografia. A 16ª Dires informou à promotoria
que o mamógrafo foi utilizado até dezembro de 2008 e que o mesmo possui
capacidade de realizar 1.400 mamografias por mês. A Dires informa ainda
que o município vem realizando os exames através de uma empresa
terceirizada, pagando um total de R$ 24 mil por mês, porém os 400 exames
não são suficientes para suprir a demanda hoje existente na
macrorregião Centro Norte da qual Jacobina é pólo e referência em
matéria de saúde. "Não atende nem a população de mulheres do próprio
município”, afirmou o documento.
O
município alegou que o mamógrafo não funcionava em virtude de um
profissional habilitado e da ausência da baritação na sala de
mamografia. Tal ação, segundo a promotora, se deu em virtude da
prefeitura recusar-se a adotar nestes 10 meses as medidas necessárias
para o necessário funcionamento do mamógrafo, preferindo contratar
terceiros para a realização dos indispensáveis exames de mamografia.
Scaff
alega ainda que segundo portaria do Ministério da Saúde somente
autorizam a contratação de serviços de iniciativa privada quando suas
disponibilidades forem insuficientes. Ratificando que Jacobina só
poderia contratar tais serviços se comprovasse sua insuficiência em
fornecer os exames de mamografia. A promotora quer que a Justiça obrigue
o município de Jacobina a colocar em funcionamento no prazo se trinta
dias o aparelho de mamógrafo existente. O documento alega que "o caso
envolve, uma análise mais profunda, a má gestão dos administradores
públicos e a falta de planejamento e investimento no Sistema Único de
Saúde no Município de Jacobina”.
A
promotora pede ainda a suspensão do contrato com a terceirização e a
não contratação de empresas para a realização dos exames de mamografia e
multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial
e que o recurso seja revertido para o Fundo Municipal de Saúde.
Procurado,
o Município de Jacobina não quis se pronunciar em virtude de ainda não
ter sido notificado, porém, segundo fontes, a baritação da sala já foi
feita e que o edital para contratação de pessoal foi publicado e o prazo
já inspirado, sem que nenhum profissional demonstrasse interesse pelo
processo seletivo. Informações dão conta de que em Jacobina existem
profissionais especializados na área, mas os mesmos já têm outros
veículos com o poder público sendo vedado o acúmulo de relação de
emprego.
Tribuna Regional
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