As contas das Câmaras de Ipirá, São Miguel das Matas e
Ubaitaba foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
nesta quarta-feira, sob as gestões de Deteval Brandão Bastos, Charles
Santos Bonfim e Luís Gustavo Lemos Magalhães, em razão de, segundo o
TCM, terem cometido diversas irregularidades praticadas em 2010. As
contas da Câmara de Ipirá foram reprovadas em virtude da abertura de
créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 320 mil, sem
autorização do Executivo e não pagamento de penalidades impostas pelo
TCM.
A relatoria aplicou multa no valor de R$ 8.640 à Câmara de
São Miguel das Matas, equivalente a 30% dos vencimentos do gestor, por
causa da ausência de publicação do relatório de gestão fiscal e outra,
no valor de R$ 2 mil, pelas irregularidades contidas no parecer. O
Legislativo de Ubaitaba descumpriu, de acordo com o Tribunal, o
estabelecido no art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que
foram pagas em 2011 Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no montante
de R$ 25.829,84, sem a devida disponibilidade financeira, comprometendo
o mérito das contas. (Política Livre)
Nenhum comentário:
Postar um comentário