O vice-governador do estado, Otto
Alencar, disse nesta quarta-feira (1) que dentro dos próximos dias o
Executivo deverá permitir que todas as instituições financeiras possam
realizar empréstimos aos servidores estaduais com desconto em
folha. Segundo ele, a Procuradoria Geral do estado já elaborou um
parecer que obriga o Executivo a cumprir a decisão do Tribunal de
Justiça da Bahia, que pôs fim ao contrato de exclusividade do Banco do
Brasil para o crédito consignado. Apesar da Justiça ter decidido sobre o
assunto em maio de 2011, até agora o Banco do Brasil continua a ser o
único banco que oferece o empréstimo com desconto em folha para os
servidores públicos baianos.
Oto Alencar
afirmou em entrevista que o documento franqueando o empréstimo a todos
os bancos será publicado assim que o governador Jaques Wagner voltar da
viagem oficial ao Caribe, da qual está participando como integrante da
comitiva da presidente Dilma Rousseff. A questão da liberação do
empréstimo consignado tem sido motivo de um embate entre os poderes
Judiciário e Executivo, na medida em que o estado vinha descumprindo a
decisão judicial. Em maio de 2011, o pleno do Tribunal determinou que o
governo baiano cancelasse a vigência de um decreto do Executivo que
transferiu ao Banco do Brasil todas as operações de crédito consignado
aos servidores públicos estaduais. Antes disso, em janeiro do mesmo ano,
o Banco Central já havia proibido a celebração de novos contratos de
monopólio. (Correio)
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