O ex-prefeito de
Caldeirão Grande, João Gama Neto, o Netinho, impetrou um mandado de
segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra o Presidente do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que, segundo
alega, está na iminência de incluir o seu nome em lista específica para
efeito de inelegibilidade nas próximas eleições municipais.
Netinho teve as contas
rejeitadas pelo TCM em 2008, e tentava com esse mandado de segurança,
impedir que seu nome fosse incluído na relação dos políticos fichas suja
que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral. “Não
basta a suposição de um direito ameaçado; exige-se um ato concreto que
possa pôr em risco o direito do postulante", justificou a ministra Carmem Lucia Santos Pinheiro.
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