O vereador da cidade de Capela do
Alto Alegre, a 208 km de Salvador, foi denunciado pelo Ministério
Público Federal (MPF) em Feira de Santana por estelionato contra a
Previdência Social. O político distribuía contratos falsos de comodato
rural, enquanto um membro do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do
município emitia declarações falsas de exercício de atividade rural aos
moradores da cidade baiana, a fim de que essas pessoas obtivessem
benefícios previdenciários. A maior parte dos documentos foram
fornecidos em período de campanha eleitoral, de acordo com a ação penal.
O objetivo do vereador, que não teve o nome divulgado, era angariar
votos nas eleições de 2004 e 2008.
Os contratos
assinados por ele serviram de suporte a 18 requerimentos ao INSS,
formulados entre os anos 2001 e 2008, dos quais 15 foram deferidos,
gerando prejuízo de cerca de 83,5 mil reais aos cofres públicos, de
acordo com informações do MPF. As declarações emitidas pelo membro do
sindicato, que também deve o nome preservado, resultaram em 32
solicitações de benefícios, das quais 29 foram concedidas, causando
prejuízo de aproximadamente 105 mil reais. A denúncia requer a
condenação do vereador por três tentativas e quinze consumações de
estelionato contra a previdência e do sindicalista por três tentativas e
29 consumações do mesmo crime, previsto no artigo 171 do Código Penal,
combinado com o artigo 14. (Correio)
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