Autoridades querem pena de prisão para os crimes
eleitorais Entre as sugestões trazidas na tarde de fechamento do “4º
Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais, no TRE-BA, estava a
de se rediscutir a Ficha Limpa. Autoridades do Direito Eleitoral
convocaram o público baiano a refletir, na tarde de sexta-feira (30),
sobre a necessidade de atualizar a legislação da área, reforçando a pena
de prisão como uma das formas de combate a corrupção política no
Brasil. O encontro encerrou a última rodada de palestras do “4º
Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais”, iniciado na
quinta-feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA).
O procurador enfatizou que mais da metade (64%)
dos delitos tipificados no Código Eleitoral brasileiro, datado de 1965,
estão enquadrados como de menor potencial ofensivo. “Eu posso afirmar
aos senhores que hoje não há um criminoso no país que tenha praticado
crime eleitoral que se encontre encarcerado”, afirmou durante a
palestra. Ele apontou no Código crimes graves, como o da corrupção
eleitoral, que não permitem a prisão preventiva. Foto: Ascom TRE/BA
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