A
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem à Justiça para impedir
que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais
de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas
federais.
A
finalidade é evitar o registro de nomes compostos como “Fulano do
INSS”, conforme o exemplo de um candidato a vereador da cidade de
Boituva, no interior de São Paulo. Em nota divulgada ontem, a AGU, órgão
que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210
casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.
Até
o momento, o órgão mais mencionado é o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), com 93 registros. Em seguida vem a Funasa (Fundação
Nacional de Saúde), com 32 casos, o Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) aparece com 23, o Instituto Nacional de
Previdência Social, com 17, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis), com 12 menções. Os nomes
de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes. Tribuna
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