Promotora Joseane Suzart, vai entrar com um processo
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do
Ministério Público da Bahia, através da promotora Joseane Suzart, vai
entrar com um processo na próxima semana pedindo a suspensão do programa
de marketing multinível, após ter constatado irregularidades.
O
Superior Tribunal de Justiça lançou uma nota de esclarecimento sobre as
reclamações referente ao processo que suspendeu as atividades da
Telexfree. De acordo com a nota, as decisões do judiciário devem ser
recorridas por meio de instrumentos processuais.
A
ouvidoria do STJ recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão
do judiciário acreano, que em junho bloqueou os pagamentos e adesões de
novos integrantes a empresa.
Entenda o caso Telexfree
O
STJ esclareceu que não é competência do órgão emitir qualquer
manifestação aos julgamentos da corte ou de órgãos do poder judiciário, e
que as decisões são formuladas a partir da análise dos processos de
acordo com as leis vigentes.
Na
última terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC), Roberto Barros, se pronunciou em relação ao caso, afirmando que
os protestos realizados por divulgadores não iriam influenciar no
julgamento do processo, que será realizado na segunda-feira (8) na 2°
Câmara Civil do tribunal acreano.
A
atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça
acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é
suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no
Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao
indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados
da empresa.
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