O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira
(01/08), opinou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a
Prefeitura de Capim Grosso, sob a administração de José Sivaldo Rios de
Carvalho, em razão de contratações irregulares das atrações artísticas,
além de infraestrutura e logística, visando a realização dos festejos
juninos, durante o exercício financeiro de 2012.
A relatoria, convencida da prática de irregularidades pelo prefeito,
determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público e
aplicou uma multa de R$ 20 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.
No seu legal dever fiscalizatório, a 23ª Inspetoria Regional de Controle
Externo identificou irregularidades no que tange a contratação direta
do empresário Leildo Luiz Silva Conceição e da empresa Brasa Produções
Artísticas Ltda., visando a contratação de bandas, através de empresário
exclusivo, com intuito da realização de apresentações nos festejos de
São João. É importante informar que, incluídos os gastos com
infraestrutura e logística, oneraram os cofres públicos em R$
404.820,16, equivalentes a 14,68% da receita corrente líquida arrecadada
em junho de 2012 e a 22,33% das despesas com pessoal realizadas em
junho de 2012.
Vale ressaltar que o município vive graves problemas com o prolongado
período de estiagem, inclusive tendo decretado Situação de Emergência.
O gestor teve o amplo e devido direito de resposta, apresentou seus
argumentos que não foram acolhidos pela Corte, devido a inconsistência
de provas que descaracterizassem as irregularidades cometidas.
Fonte: Calila Notícias
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