O prefeito foi denunciado pelos vereadores. |
Os documentos apresentados pelo prefeito não foram suficientes para a comprovação da prestação de serviços por parte da empresa contratada. O gestor deixou de encaminhar o contrato firmado, não podendo o TCM nem ao menos precisar o objeto contratual e verificar a pertinência entre este e as notas de empenho, as notas fiscais e os registros fotográficos.
Cabe recurso da decisão.
ASCOM TCM/BA
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