Oito municípios baianos tiveram os decretos de condição de emergência reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (30). São eles: Andorinha; no Piemonte Norte do Itapicuru, Coronel João Sá; no agreste; Ipupiara e São Gabriel, na região de Irecê; Itabuna e Santa Luzia, no litoral sul; Jacaraci, no sudoeste; e Tapiramutá, no Piemonte do Paraguaçu.
Os municípios já tinham a condição de emergência por seca reconhecidas pelas próprias prefeituras e pelo Estado. Com a homologação dos decretos pela União, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.
O reconhecimento federal por estiagem ainda permite acesso a benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. BN
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