Nepotismo: MP pede exoneração de servidores de Remanso e Campo Alegre de Lourdes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura e Câmara Municipal de Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no Vale do São Francisco, deixem de praticar atos de nepotismo, sob pena de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais. O MP pediu a imediata exoneração dos servidores que tenham algum vínculo familiar com os gestores públicos no máximo de 20 dias. O órgão afirma que tomou conhecimento de casos que podem configurar nepotismo presentes nas duas cidades. A recomendação ainda pede que o MP seja informado sobre as exonerações para que, assim, seja evitado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Santos Rocha. No texto, o promotor pede que os presidentes das câmaras de vereadores das duas cidades fiscalizem os órgãos do Poder Executivo quanto a prática de nepotismo e inclua procedimentos para apurar casos, sob pena de serem responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade com a perda do cargo, e pela prática de infração penal prevista no art. 319 do código penal. O MP afirma que atos de nepotismo configuram atos de improbidade administrativa viola princípios administrativos, podendo também ensejar enriquecimento ilícito e dano ao erário.(BN)