No mês de julho as prefeituras de todo o Brasil irão receberem repasse extra de 1% ao FPM, este valor é 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Ao todo serão repassados R$ 4,148 bilhões, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no território de identidade Bacia do Jacuípe os valores variam entre R$ 374.063,11 a R$ 1.496.252,44.
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
Veja abaixo os valores previstos pra cada Munícipios:
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Por: Ediomário Catureba
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