quarta-feira, 30 de maio de 2018

Barra da Estiva: Ex-prefeito é punido por contratar escritório sem licitação

Barra da Estiva: Ex-prefeito é punido por contratar escritório sem licitação
O ex-prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Adriano Carlos Pires, foi punido nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por suposta irregularidade na contratação de um escritório de advocacia. Por conta disso, o conselheiro determinou a formulação de uma ação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para apurar a suspeita de fraude. Adriano Pires também terá de arcar com multa de R$ 8 mil. Conforme o TCM-BA, o contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de seis meses, custou R$ 396 mil à prefeitura. A denúncia chegou ao TCM pelo pai do advogado contratado.  Ainda conforme o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. (BN)

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