A decisão deve ser publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.
O pedido do MP é baseado na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata dos casos enquadrados em nepotismo e proíbe grau de parentesco até o 3º grau. Júnior do Max é marido da atual prefeita, Quitéria Carneiro.
O Ministério Público requereu também que o ex-prefeito ficasse impedido de entrar em órgãos públicos municipais, além da decretação de indisponibilidade de bens da prefeita Quitéria no valor de até R$ 1,8 milhão, mas estes dois pedidos foram negados pela juíza.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Júnior do Max destacou que há quase 30 anos desenvolve atividade comercial e empresarial no município e que aceitou o convite para ser secretário com o intuito de utilizar sua experiência de oito anos como prefeito da cidade para ajudar o governo municipal.
O ex-prefeito lembrou que está há décadas na vida pública e afirmou que “a decisão da Justiça não me impede de continuar dando minha contribuição para tornar Santaluz uma cidade cada dia melhor”.
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