Apenas 103 dos 417 municípios baianos serão beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os outros 314 terão redução em suas cotas de participação na arrecadação do tributo, em relação a 2019.
Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada na terça-feira (17) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, em relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro, na região de Irecê, com 242,13%, e Maracás, no Centro Sul, com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila, com 35,74%, e Madre de Deus, com 31,49%.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância do trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) na análise dos números apresentados pela Sefaz. Para Penedo Filho, este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
Confira aqui a posição de todos os municípios.
BN
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