Adriano Lima, prefeito de Serrinha | Foto: Reprodução
O prefeito de Serrinha, cidade da região sisaleira da Bahia, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira (30), por suspeita de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.
Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos que teriam sido causados ao município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, segundo o MP, o município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.
Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.
Em entrevista ao site bahia.ba, Adriano Lima disse que não foi notificado sobre a ação do Ministério Público.
“Ainda não fomos citados e, não existem esses débitos. Estamos pagando os parcelamentos e, todos os parcelamentos estão em dias e são descontados em débito automático”, afirmou o prefeito de Serrinha.
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