Presidente do TSE defende consulta popular sobre reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (25) que um projeto de reforma política seja submetido a referendo ou plebiscito. Atualmente, duas comissões no Congresso – na Câmara e no Senado – discutem propostas para um futuro projeto de reforma.
“A reforma política é de responsabilidade do Congresso, mas seria desejável que passasse pelo crivo de uma consulta popular. Ou um referendo ou um plebiscito. Em menos de uma hora teríamos o resultado”, afirmou durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Lewandowski também disse esperar que a Lei da Ficha Limpa, que teve sua validade nas eleições de 2010 anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja mantida “no seu espírito”.
“Minha expectativa é que ela seja considerada constitucional. É uma lei benéfica, que contribuiu para a moralização, é uma lei que já entrou no imaginário popular”, disse, durante evento nesta noite na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O ministro voltou a afirmar que a lei pode ainda passar por novas interpretações. “A lei não está imune a futura regulamentação. O tribunal apenas decidiu que ela não vale para 2010. Todo o restante está em aberto”, disse.
Fonte BrasilC
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Governador Jaques Wagner inaugura Colégio Estadual na cidade de Capela do Alto Alegre.

O governador Wagner e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, inauguraram o Colégio Estadual Professora Zenilda Fernandes, nesta sexta-feira (25), na cidade de Capela do Alto Alegre.

A escola conta com oito salas amplas, sala de informática equipada, biblioteca repleta de títulos didáticos e quadra poliesportiva. A inovação fica por conta do sistema de captação de água pluvial automático.

O colégio tem capacidade para 960 alunos do Ensino Médio, com estrutura de qualidade para que jovens do interior e da zona rural tenham capacidade de ingressar na universidade. Hoje, são 536 alunos matriculados.

De acordo com a diretora da unidade, Jucelma Souza, o colégio é o único a oferecer o Ensino Médio, por isso, abriga muitos alunos das localidades rurais. “As novas estruturas permitem um ensino mais qualificado. Vamos inclusive qualificar, também, nossa equipe de professores, sem os quais o ensino de nada vale. Só temos de agradecer ao Governo da Bahia”, disse emocionada.

Durante seu discurso, o governador ressaltou que a educação é uma das prioridades centrais do Estado. “Prova disso é o nosso programa de alfabetização de adultos, o maior do país, Todos Pela Alfabetização. Através dele, um milhão de pessoas aprenderam a ler e a escrever. Vamos continuar investindo na reforma e construção de escolas e, sobretudo, na capacitação de professores”.

Wagner disse, ainda, que o projeto de recuperação da BA-242, que interliga a cidade à Estrada do Feijão, está em andamento. “São 20 quilômetros que estão sendo orçados para o segundo semestre do ano. Como afirmei, estamos num momento de organização de recursos para potencializarmos ainda mais o crescimento da Bahia”
Fonte Agmar Rios

PDT elege nova Executiva Nacional; NE poderá ter comando pela primeira vez

Jackson Lago pode assumir PDT com a licença de Lupi

Cerca de 400 convencionais acabaram de aprovar por aclamação a nova Diretoria Executiva Nacional do PDT. Com a escolha de Jackson LAGO COMO

Com a escolha de Jackson Lago como Vice-Presidente, e o conseqüente licenciamento do presidente reeleito Carlos Lupi, o comando do partido pode ficar no Nordeste pela primeira vez.

Após o anúncio oficial da nova diretoria, o presidente do partido Carlos Lupi submeteu ao diretório o indicativo da executiva nacional que propõe que os municípios com mais de 200 mil habitantes tenham candidatura própria.

Segundo ele, os que optarem por não ter candidato devem informar o motivo da decisão para as executivas estadual e nacional do partido. Os membros do diretório apoiaram com palmas a resolução.

“Temos que ter bom senso e equilíbrio, mas não podemos deixar de ter metas, 2012 tem que ser o ano do PDT. Vai ser o ano da reestruturação do nosso partido”, ressaltou Carlos Lupi.

O presidente destacou ainda a importância de abrir o partido para a juventude, assegurando a renovação da legenda. “O PDT não quer a juventude para carregar bandeira, mas para ser protagonista do nosso projeto de transformação social”, acrescenta Lupi.

Executiva Nacional do PDT

Presidente - Carlos Lupi

Vice-Presidente - Jackson Lago

1º Vice-Presidente - André Figueiredo

2º Vice-Presidente - Brizola Neto

Secretário Geral - Manoel Dias

Ponto Novo - TSE mantém cassação do ex-prefeito Anderson Luz

Com a decisão, briga entre Marcos e Anderson esquenta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nessa quinta-feira (24), o Recurso Especial Eleitoral (Respe) do processo que resultou na perca do mandato do prefeito Anderson Luz (PMDB), do município de Ponto Novo.

O ex-prefeito Anderson Luz foi acusado pelo atual prefeito Antônio Marcos Alves da Silva e pela Coligação “Ponto Novo Para Todos” de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008, quando Anderson Luz foi eleito por apenas 267 votos de diferença.

Tais acusações restaram provadas com a instrução processual, tendo o ex-prefeito seu mandato cassado na Comarca de Saúde, decisão essa que foi confirmada por unanimidade no TRE-BA.

O julgamento do TSE era a ultima chance que Anderson Luz tinha de voltar a governar o município de Ponto Novo. Mesmo assim ele aguardava o resultado de forma otimista, garantindo à população que voltaria ao posto.

“Sou brasileiro, baiano e pontonovense de coração, portanto não desisto nunca e sei que no final tudo vai dar certo. Com muita fé em Deus, fui eleito pela maioria da população e esta é a vontade soberana do povo. Portanto, entendo que esta é a verdadeira vitoria, a que aconteceu nas urnas. Tenho certeza que venceremos na última instancia para que seja respeitada a democracia, que é a vontade plena do povo", disse Anderson Luz por telefone em entrevista.

O recuso foi rejeitado por unanimidade pelos ministros da Corte na noite desta quinta-feira (24), tendo o relator ressaltado a importância da Democracia e da transparência nas eleições.

Com esta decisão, esgotam-se as possibilidades de recursos para o ex-prefeito e Marcos Silva continuará sendo o prefeito de Ponto Novo.

A população, que aguardava ansiosamente a decisão em frente à casa do atual prefeito Marcos Silva, comemorou o resultado no centro da cidade.

Miguel Calmon: monitores do Peti estão há quatro meses sem salário, diz leitor

O leitor Ednailton Gouveia, o "Ed Brutinho", enviou o seguinte e-mail falando sobre a realidade de Miguel Calmon. Leia.
"Como diria o Oziel Bueno, o sistema é bruto para os bestas que ficam calados e não botam a boca no trombone. Aqui, em Miguel Calmon, já está indo para quatro meses, eu disse quatro meses, que os monitores do Peti estão sem receber salários. A desculpa do alcaide, que tem complexo de rei, é que o governo não repassou. Ora, se é a Prefeitura que emprega, ele que se vire e pague ou use de sua "influência", que ele diz ter com os deputados que apoiou para que a verba venha ou então pare o Peti. Quem não tem competência, não se estabelece. Os salários deles todo mês entra na conta e ainda ameaçam as coitadas de demissão se denunciarem. Atitude vil e típica de ditadores de republiqueta. Que coisa nojenta! Inconcebível! Estoufalando na qualidade de esposo de uma monitora dedicada, que trabalha 40 horas, que não tem medo de cara feia e não tem rabo preso (arg!) com os políticos. PS: se por acaso algum puxa-saco, lambe-botas ficar chateado com esta reclamação, se una e pague."

Câmara de Baixa Grande apresenta Moção de Aplauso ao blogueiro Agmar Rios.

Em sessão realizada na manhã da última quinta-feira, dia 24, foi aprovado por todos os vereadores a moção de aplauso ao Blog http://www.agmarrios.blogspot.com/ apresentado pelo Vereador Rômulo Carvalho Fontoura. Usando a palavra, o Vereador relatou que o blog é de extrema importância para dar informações de Mairi e região e neste momento que completa 100.000 acessos e é de relevante interesse a câmara notificar isto.

Clique aqui e ouça as palavras do vereador Rômulo.

Fonte: http://www.baciadojacuipe.com.br/

.Recuperação da BA-791 beneficia municípios da região da cidade de Quixabeira.

A rodovia BA-791, no trecho do entroncamento com a BR-324 até Quixabeira, será reinaugurada nesta sexta-feira (25), a partir das 9h, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário estadual de Infraestrutura, Otto Alencar.

Com investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão, o trecho de nove quilômetros passou por serviços de restauração e pavimentação - tratamento superficial simples (TSS), devendo beneficiar mais de 75 mil pessoas.

Segundo Otto Alencar, as melhorias da estrada por onde trafegam cerca de 120 veículos por dia facilitarão o escoamento da pecuária e de grãos produzidos na região.

Mairi: Canais de TV estão fora do ar.

Os telespectadores que não possuem antenas parabólicas na cidade de Mairi, estão sem acompanhar as programações de todos os canais de TV. Choveu na tarde da última terça-feira, dia 22 de março, e o vento forte derrubou e danificou algumas antenas dos canais de TV. Todos os canais estão fora do ar, a exemplo da TV Itapuan (Rede Record), TV Aratu (SBT), TV Bahia (Rede Globo), TVE, Rede Vida, Rede TV e a Band. As pilastras que sustentavam uma cobertura de proteção dos equipamentos das Redes Bahia e TVE caíram e quebrou o cano que sustentava uma antena parabólica.

A equipe técnica da TV Bahia esteve no local, mas nada foi feito, pois para que o sinal volte a funcionar são necessários que a Prefeitura faça novas pilastras, cobertura e um muro de contenção.

Postado por Agmar Rios

Serrolândia: servidores municipais vão entrar em greve amanhã, decide assembleia

Insatisfeitos, eles aprovaram a paralisação para iniciar nesta sexta-feira Os servidores municipais de Serrolândia decidiram em assembleia realizada nesta terça-feira, 22, em aderir à greve que iniciará nesta sexta-feira, 25, e que terá duração por tempo indeterminado, numa decisão unânime da categoria, atingindo as principais áreas do município como Saúde, Educação, Transportes, Obras e Bem-Estar Social.
Os servidores reivindicam revisão slarial, pois há três anos não tiveram revisão em seus salários, insalubridade, já que não recebem o beneficio mesmo estando expostos a riscos de contágios diversos em seu ambiente de trabalho, adicional noturno, passam a noite em seus plantões sem a mínima esperança de receber o tal benefício qua a Lei garante, melhores condições de trabalho, uma vez que a maioria tem que trabalhar com a saúde hospitalar em um ambiente deteriorado com ferrugem para todo lado, a falta de materiais para expediente.
Foram várias tentativas de negociação, mas o sindicato sempre vem tendo as portas do executivo fechadas para ele, porque o chefe do Poder Executivo leva toda esta situação para o lado pessoal. Não podendo mais esperar, foi tomada a decisão por toda a classe prejudicada.
Mesmo sendo pisoteados pelo prefeito, os servidores pensam no atendimento que faltará a toda essa população, que dessa situação não tem culpa alguma, mas que será prejudicada diretamente, por culpa de um capricho administrativo que consiste em maltratar os servidores deste município.
"Estamos decididos, não serão as ameaças feitas pelo prefeito que nos farão recuar, temos consciência dos nossos deveres, mas também temos consciência de nossos direitos, pois estamos amparados pela Constituição Federal e pela Lei, 7.783/89, e vamos buscá-los a todo custo", disse um servidor.
Serrolândia é administrada pelo prefeito Gildo Mota (PSB).
sspms-serrolandia.blogspot.com
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Território – I Encontro de Blogueiro do Território Bacia do Jacuípe

Será realizado em Baixa Grande no próximo domingo 27, o I Encontro de Blogueiros da Bacia do Jacuípe, o encontro visa discutir forma de parceria e objetivos de blogs e sites. A iniciativa veio através conversas de proprietário de blogs e sites, todas as 14 cidades do território possui blogs, muitos deles com atualização diária, seus trabalhos já serviu de fonte para diversos sites e jornais tradicionais.
Presença já confirmada:
>Agmar Rios - Mairi www.agmarrios.blogspot.com
>Déa Vasconcelos - Várzea do Poço www.varzeacidade.blogspot.com 
>Chinha da Rocha - Várzea do Poçowww.beijaflorfm.com

>Diniales Vieira - Baixa Grande www.diialy.blogspot.com
>Ediomário Catureba - Baixa Grande www.baciadojacuipe.com.br
>Foguinho - Várzea da Roça www.foguinhoeventos.blogspot.com
>Mário Ângelo - Serra Preta www.marioangelobarreto.blogspot.com
>Ramon Cedraz - Várzea da Roça www.varzeaeregiao.blogspot.com
>Rildo Rios - Pé de Serra www.navozdaserra.blogspot.com
>Segube Almeida - Baixa Grande www.vozdoclarim.blogspot.com

O encontro será na Catu Informática, na Avenida 2 de julho, 565, em frente a secretaria de Educação.
Outros proprietários de blogs ficaram de confirmar suas presenças, outros não conseguimos encontrar em contatos, fica em aberto a participação de blogueiros responsável por blogs em qualquer uma das 14 cidades pertencente ao território.

www.baciadojacuipe.com.br

Empresária troca PT pelo PDT

Perinal Dias apoiará o candidato do Prefeito Eduardo

Novas transições partidárias estão ocorrendo na política de Brumado. Mesmo aqueles que não possuem pretensão política, como candidatura ou reeleição, estão buscando novos rumos, quando o assunto é partido.

Um exemplo é a conceituada empresária Perinalva Dias, que trocou o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), enviando o seu pedido de desfiliação ao Diretório de Brumado, na tarde dessa terça-feira (22).

Segundo informações, não há aspiração política no ato, mas Perinalva, que já realiza com recursos próprios diversos trabalhos sociais no município, e possui uma grande aproximação com as comunidades mais carentes, apoiará uma candidatura ao Legislativo.

  Informações BN.

MARCADAS ELEIçõES EM CORDEIROS E OUROLâNDIA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) marcou para o dia 5 de junho as eleições suplementares para a escolha dos novos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios baianos de Cordeiros (sudoeste do estado) e Ourolândia (norte). Nas duas cidades, os gestores tiveram os mandatos cassados por crimes eleitorais. Eles foram eleitos no último pleito municipal, em 2008. Na cidade de Cordeiros, cerca de 5,7 mil eleitores devem comparecer às urnas para escolher o novo chefe do Executivo. No município, o alcaide, José Roberto de Oliveira, o Zé Betina, e seu vice, Antônio Aparecido Pereira, foram afastados por condenação pelos crimes de compra de votos e abuso do poder econômico. Em Ourolândia, a cassação do prefeito, Antônio Araújo de Souza, e do vice, José Neitom de Oliveira, se deu por conta de arrecadação ilícita de recursos. Cerca de 12,5 mil eleitores estão aptos a votar no município.

Baixa Grande: Vendaval castiga a cidade, gerando inúmeros prejuízos.

Na última terça-feira, 22 de março, por volta das 18h, à cidade foi surpreendida por um forte vendaval, que apesar de não ter feito nenhuma vítima fatal, causou inúmeros prejuízos materiais.A velha torre situada no mirante que é responsável pela retransmissão dos canais de TV, Bandeirante e Aratu, não resistiu e foi ao chão.Tivemos ainda os seguintes desabamentos: Muro do Colégio Roberto Santos, parede de um ponto comercial em construção na Avenida 2 de julho, construção na Rua Cosme e Damião. Queda do para-raio da casa lotérica.

Duas árvores antigas localizadas no antigo Estádio foram arrancadas pela raiz e três outras seriamente danificadas.

Diversas casas foram destelhadas causando pânico generalizado na população. A maior parte das ruas ficou inteiramente alagada ao mesmo tempo em que houve queda de fios de eletricidades em mais de um local.

Houve Black-out na cidade, das 18h até aproximadamente 22h quando a energia foi restabelecida, graças aos esforços dos plantonistas da fornecedora de energia.

A cidade ficou sem internet até o dia seguinte, sendo a mesma restabelecida a partir das 12h. Até o presente momento, não tivemos o restabelecimento dos sinais de TV, por conseqüência da manutenção da torre avariada.

Fonte: Bacia do Jacuípe

Deputado Roberto Carlos vai participar de convenção em Brasilia

O deputado Roberto Carlos (PDT) se reúne em convenção, nesta sexta-feira (25/03), na Sede Nacional do PDT em Brasília, para eleições do diretório, conselho fiscal, comissão de ética partidária e da executiva nacional, além de discutir os principais temas do cenário político brasileiro. Em pauta, serão discutidos assuntos referentes à reforma política, ao pré-sal e a reestruturação do partido.

Por Lisandra Lopes

PREFEITO DE PORTO SEGURO É DENUNCIADO PELO MP

Prefeitura cobrava R$ 15 para o turista ter acesso a praia

O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade (PSB), e o secretário do Litoral Sul, Alencar da Rocha Oliveira, são acusados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Eles não conseguiram provar o destino dos R$ 113 mil arrecadados na cobrança de pedágio para a entrada na paradisíaca Praia do Espelho, na vila de Trancoso. A cobrança foi considerada ilegal pela Justiça Federal, três meses após ser instituída, por se tratar de área de domínio da União. Na ação civil pública, a taxa de R$ 15 por pessoa para a entrada no local começou em 19 de janeiro de 2010, mesmo sem que a lei municipal, que cria o Parque Marinho do Espelho e institui a taxa, fosse publicada no Diário Oficial do Município. O valor de R$ 15, depois de manifestações de comerciantes, índios e ambulantes, que alegavam prejuízos, foi reduzido para R$ 7. Do dinheiro arrecadado, a prefeitura gastou com “despesas operacionais” apenas R$ 25 mil, sem haver previsão legal orçamentária. Informações do A Tarde.

STF DECIDE: FICHA-LIMPA NÃO VALEU PARA 2010

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (23), que julgou a aplicação em 2010 do projeto denominado Ficha-Limpa, foi finalizada com 6 votos a 5 em favor da sua não aplicação nas eleições do ano passado. A maioria dos ministros do STF interpretou que a lei só poderá ser aplicada a partir de junho 2011, quando completa um ano da sua criação, em respeito ao princípio da anualidade. O voto de minerva veio do novo ministro Luiz Fux, que decidiu em benefício dos políticos condenados que concorreram a algum cargo em 2010. O projeto prevê banir pretendentes a cargos eletivos que tenham sido condenados pela Justiça.