Estimativa populacional: 135 Municípios perdem e 105 ganham coeficiente do FPM

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (29), a estimava populacional para os Municípios brasileiros em 2018, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o número de Entes que terão seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atualizados. São 135 localidades impactadas com redução do coeficiente e 105 com aumento. As mudanças, a serem confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem para o exercício 2019.

Segundo os dados do IBGE, a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900 milhões de habitantes, um aumento de 0,38%. Comparado com o ano anterior, 2.933 Municípios (52,7%) apresentaram redução populacional, enquanto 2.626 (47,1%) tiveram crescimento e apenas 11 (0,2%) permaneceram igual.

Quanto aos coeficientes de repasse do FPM, definidos pelo número de habitantes, a Bahia é o Estado mais impactado, já que 56 Municípios devem ter seu coeficiente reduzido. Por outro lado, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram aumento de coeficientes em 15 e 14 Municípios, respectivamente.

Acesse os estudos completos da CNM e a lista dos Municípios em: Estimativa populacional e Perdas e ganhos dos coeficientes do FPM

Prazo para questionamentos

Divulgado resultado da prova discursiva do concurso da Polícia Civil do estado

Divulgado o resultado da prova discursiva do concurso da Polícia Civil (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O resultado final da 2ª etapa do concurso da Polícia Civil baiana, que corresponde à prova discursiva, está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). A informação foi divulgada por meio de nota, pela Secretaria de Administração (Saeb). Na mesma publicação, ainda foram anunciados os candidatos já habilitados para as terceira e sétima etapas do certame que são: exame biomédico e investigação social e de conduta pessoal, respectivamente. Das mil vagas ofertadas, 880 foram para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame, organizado pela Fundação Vunesp, foi realizado na capital baiana em 48 locais de prova, no dia 22 de abril. De acordo com a Saeb, cerca de 38 mil candidatos fizeram as provas, e foi registrado um percentual de abstenção de 21,78%, o equivalente a 10.444 faltosos. As vagas do concurso são para delegados, investigadores e escrivães de polícia. Os salários variam entre R$ 3.915,85 e R$ 11.389,96. (G1 Bahia)

MEC informa que nunca usou livro de educação sexual citado por Bolsonaro em sabatina

O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota oficial, que não adquiriu ou distribuiu o livro de educação sexual citado por Jair Bolsonaro como “kit gay”, na sabatina do Jornal Nacional e em vídeos nas redes sociais. "O vídeo que apresenta as obras como sendo do MEC, em nenhum momento, comprova a vinculação do Ministério aos materiais citados, justamente porque essa vinculação não existe", diz o governo, afirmando que a obra, "Aparelho Sexual e Cia", tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos realizadas pelo Ministério da Educação. O livro em questão foi publicado em 2007 pelo selo jovem da Companhia das Letras. Escrita por Zep, pseudônimo do autor suíço Phillipe Chappuis, a obra foi traduzida para mais de 10 idiomas, com 1,5 milhão de exemplares vendidos no mundo. (BN)

Homem tenta se jogar de passarela em Feira de Santana mas é impedido pela PRF

Foto: Messias Teles/TV Aratu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu que um homem se jogasse de uma passarela localizada no bairro de Joumafá, em Feira de Santana, a 110 quilômetros de Salvador. A tentativa de suicídio aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/8).De acordo com o repórter da TV Aratu, Messias Teles, os policiais encontraram o rapaz sentado e o convenceram a não se jogar. Após descer do equipamento, o homem foi levado para a delegacia, onde foi ouvido. (Aratu)

Bahia vence o Ceará e sobe para 11º lugar no Brasileirão

Foto: Júlio Cesar / O Povo

Em jogo adiado da 15ª rodada, o Bahia venceu o Ceará por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (29), no Presidente Vargas, em Fortaleza, e conquistou a primeira vitória como visitante neste Campeonato Brasileiro. O zagueiro Lucas Fonseca e o atacante Gilberto anotaram os gols. Com o resultado, o Tricolor baiano subiu quatro posições na tabela, ocupando o 11º lugar, com 25 pontos - agora abrindo quatro em relação ao primeiro time na zona de rebaixamento, a Chapecoense. Já os cearenses chegaram à quinta rodada sem vencer, mantendo-se na penúltima colocação, com 17 pontos.

FICHA TÉCNICA: CEARÁ 0 X 2 BAHIA

Local: Presidente Vargas, em Fortaleza (CE)

Data/Hora: 29 de agosto de 2018, às 19h30

Árbitro: Dyorgines  Jose  Padovani de Andrade (ES)

Assistentes: Fabiano da Silva Ramires e Vanderson Antonio Zanotti (ambos do ES)

Cartões amarelos: Romário e Pedro Ken (Ceará); Léo, Gregore, Nilton e Gilberto (Bahia)

Gols: Lucas Fonseca, aos 27 minutos do primeiro tempo; Gilberto, aos 41 do segundo tempo.

CEARÁ: Everson; Samuel Xavier, Tiago Alves, Luiz Otávio e João Lucas; Fabinho (Pedro Ken), Richardson, Ricardinho (Romário) e Juninho Quixadá; Felipe Azevedo e Ricardo Bueno (Arnaldo). Técnico: Lisca. 

BAHIA: Douglas Friedrich; Bruno, Everson, Lucas Fonseca e Léo; Gregore, Nilton, Flávio, Zé Rafael (Edigar Junio) e Marco Antônio (Élber); Gilberto (Júnior Brumado). Técnico: Enderson Moreira.

Policial reage a assalto, é confundido com suspeito e morto por colegas militares no Ceará

Foto: Reprodução / EBC

O policial militar Paulo Alberto Marques Albuquerque foi morto por PMs ao reagir a uma tentativa de assalto, em Fortaleza no Ceará. Paulo Alberto foi confundido com um suspeito e baleado pelos policiais por estar com arma em punho. De acordo com a nota da Secretaria de Segurança Pública do estado uma equipe do Policiamento Ostensivo Geral (POG) foi até o local do assalto após ouvir tiros, ao chegar e se depararem com a vítima em uma moto com a arma na mão, efetuaram disparos. Ao se aproximarem de Paulo Alberto, os militares identificaram o colega e prestaram os primeiros socorros e o levaram para o Instituto Dr. José Frota (IJF), mas ele acabou não resistindo aos ferimentos. Os PMs se apresentaram espontaneamente à 11ª Divisão de Homicídios (DHPP), que investiga casos de morte envolvendo agentes de segurança.(BN)

Concurso da PRF terá edital liberado em setembro, diz ministro

O esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá o edital liberado no mês de setembro. A informação foi divulgada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista à Folha Dirigida durante o encontro realizado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). no Rio de Janeiro, na terça-feira (28). O ministro afirmou que a informação foi passada pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias. "É o que está previsto. Ainda ontem o Renato me dizia isto", afirmou  Jungmann sobre o concurso.

Autorização
O Ministério do Planejamento autorizou a realização de um concurso público para Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a oferta de 500 vagas de agente, para ambos os sexos. A responsabilidade pela realização do processo seletivo será do ministro da Segurança Pública. O salário pago hoje gira em torno de R$ 9.900 e deverá chegar a R$ 10.300, no ano que vem. Os candidatos deverão ter nível superior. O último concurso para a PRF foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas mil vagas para policial rodoviário federal. A seleção teve provas objetivas e discursivas, incluindo questões de Direito, Legislação, Ética no Serviço Público, Português e Matemática. (Ibahia)

Coelba abre 700 vagas de curso gratuito para eletricista

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para seu curso gratuito de capacitação em redes de distribuição de energia elétrica.São 700 vagas em Salvador, 700 em Feira e 700 em Vitória da Conquista, totalizando 2.100 vagas.

O curso será o primeiro da Escola de Eletricistas, novo equipamento da Coelba, que funcionará em parceria com o Senai. Já é preciso ser eletricista para fazer a especialização.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no site do Senai (clique aqui), até as 18h do dia 6 de setembro – ou até o limite de vagas por município ser atingido.

Para se candidatar, é preciso ter concluído ensino médio ou equivalente, ter pelo menos 18 anos, ter carteira de habilitação definitiva e ter certificado no curso de Eletricista Instalador Residencial de Baixa Tensão, com carga mínima de 120 horas, emitido por uma instituição credenciada pelo MEC e homologada pela Coelba. Uma lista com essas instituições estão no site.

A data do curso ainda será divulgada, mas as aulas serão de segunda a sexta, das 18h às 22h, e aos sábado, das 8h às 12h, com carga de 470 horas. As aulas acontecerão nas unidades do Senai de Salvador (Dendezeiros), Feira e Conquista.

O curso vai capacitar os alunos para executar atividades em instalações elétricas nas redes de distribuição de energia. Os alunos vão entrar no banco de talentos da Coelba, podendo ser chamados para futuras oportunidades de trabalho.

Fonte: Bahia Já

Vítima de espancamento em Ourolândia é transferida em UTI aérea para Salvador

Por volta das 12h45m desta quarta-feira, 29 de agosto de 2019, André Pereira, 26 anos, vítima de espancamento na cidade de Ourolândia, foi transferido em uma UTI aérea do Aeroporto de Jacobina para Salvador.

A transferência foi solicitada através da assistente social Bruna Brito, e toda equipe do Hospital de Ourolândia através do diretor Uedson Leite que esteve empenhado junto ao Dr. Márcio Cruz, que acompanhou a vítima até o embarque em Jacobina.

Segundo o Dr Márcio, o jovem que foi encontrado ferido em uma praça da cidade, deu entrada por volta das 22h de ontem cok o quadro muito grave e precisou ser entubado e estabilizado. Em 30 minutos depois da solicitação do tranaporte aéreo, veio a resposta positiva. A vítima que sofreu lesões na face, crânio e exposição de massa encefálica, foi encaminhado em situação estável para o Hospital do Subúrbio.

Fonte: Augusto Urgente!

Rui e Cármen Lúcia discutem impasse de tipo do gestão nos presídios de Irecê e Brumado

FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O impasse sobre o tipo de gestão adotada nos presídios das cidades baianas de Irecê e Brumado, foi pauta de uma audiência entre o governador Rui Costa e a presidente  do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (28). As duas unidades prisionais aguardam autorização da Justiça do Trabalho para serem inauguradas. O impeditivo judicial envolve o modelo de gestão proposto pelo Governo do Estado para a manutenção e o funcionamento dos equipamentos. De acordo com o governador, durante a reunião, foram apresentados à ministra detalhes da ampliação e da modernização do sistema penitenciário na Bahia. Na oportunidade o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que os presídios baianos serão geridos pelo modelo de cogestão, adotado pelo estado há mais de 12 anos. Paulo Moreno avaliou o modelo como eficiente e explicou ainda que mesmo se o Estado optasse por seguir o que a Justiça do Trabalho está alegando, a adoção da gestão direta, o prazo do concurso para agente penitenciário, realizado em 2014, expirou. (BN)

POLICIAIS DA CIPE SEMIÁRIDO SE ENVOLVEM EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM CAFARNAUM

Por volta  das 10h desta terça-feira (28) -  uma viatura desta CIPE SEMIÁRIDO se envolveu  em um acidente de trânsito, nas proximidades da cidade de Cafarnaum.

Os policiais  foram socorridas às pressas ao Hospital da cidade de América Dourada.

Em face do acidente e atendendo ao protocolo de vítimas de capotamento, estão sendo removidos para Irecê, para que sejam feitos exames mais minuciosos.

Condutor de Fiesta capota na BA 131 entre Jacobina e Miguel Calmon

Na tarde desta terça-feira, 28 de agosto de 2018, um homem conhecido como Negão da Sucam perdeu o controle do veículo que pilotava, um Fiesta vindo capotar na BA 131, altura do acesso para Genipapo, entre Jacobina e Miguel Calmon.

Segundo informações, Negão estava na companhia de sua esposa. O casal que usava cinto de segurança saiu ileso, já o veículo ficou bastante avariado. 

Fonte: Augusto Urgente!

Ônibus da empesa São Luiz que faz linha de Amargosa para Jacobina, tomba no município de Mundo Novo

Um ônibus da empesa São Luiz tombou nesta terça-feira, 28 de agosto de 2018, por volta das 11 horas da manhã, no município de Mundo Novo-BA.

O acidente aconteceu em uma estrada vicinal, nas proximidades da Fazenda Coqueiro, estrada que dá acesso ao povoado de Jequitibá. 

Alguns passageiros sofreram ferimentos leves, foram socorridos e encaminhados para o hospital local. O ônibus faz linha Amargosa /Jacobina. 

Bahia: Sem chuvas, quatro cidades têm emergência homologada

Foto: Reprodução/ TV Bahia

A cidades de João Dourado, no Centro Norte baiano, Lajedo do Tabocal, no Sudoeste , além de Coronel João Sá e Paripiranga, no Nordeste, tiveram decretos de Situação de Emergência homologados nesta segunda-feira (27) pelo governo estadual e justificado pela estiagem, conforme o Diário Oficial do Estado desta terça (28). A homologação se baseia em estudos realizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) que constatou que a falta de chuvas na região tem comprometido a subsistência dos moradores e a economia local. As medidas têm prazo de 180 dias e preveem o emprego de ações para minimizar os impactos da seca a partir do fornecimento de serviços e assistência à população da zona rural e atividades econômicas com dispensa de licitação, a exemplo da oferta de caminhões pipa. (bahia.ba)

Miguel Calmon: município assina TAC com MP e se compromete a implementar política de educação ambiental

Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Miguel Calmon, no Centro Norte Baiano, se comprometeu a implementar ações que visem a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação de proteção ambiental. O termo foi assinado pelo prefeito José Ricardo Leal Requião (PT) e também pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Pablo Cordeiro de Almeida, na quinta-feira (24). Segundo o promotor, o Município se comprometeu a criar e manter o Programa Municipal de Educação Ambiental, capacitar profissionais das unidades de ensino públicas e das secretarias, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.Além disso, deverá promover campanhas, cursos, seminários e eventos para a população voltados à valorização e preservação do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, com contextualização das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Itapicuru e Salitre. As ações devem começar a ser implementadas em caráter permanente a partir de 2019.

A adoção da coleta seletiva em todas as escolas públicas de Miguel Calmon também faz parte do compromisso estabelecido entre o MP e a prefeitura. As campanhas de coleta seletiva se estenderão aos pais dos alunos através de propagandas em rádio, folhetos e eventos que vão explicar a forma de separar e guardar os resíduos recicláveis, além de divulgar os locais de entrega voluntária. Os resíduos serão encaminhados à cooperativa de catadores de baixa renda. O desenvolvimento de um programa de visitação dos alunos das escolas públicas ao Parque Estadual Sete Passagens, localizado na cidade, também foi acordado com a assinatura do TAC. (Bocão New)

Riachão do Jacuípe também manteve contrato com empresas da Offerus

Além de Ipirá, Conde, Alagoinhas e Casa Nova, a cidade de Riachão do Jacuípe também manteve contratos com as empresas WS Locação de Veículos e Transportes Ltda. e MG Comercial de Móveis e Equipamentos e Serviços Ltda. Em Alagoinhas e Casa Nova  contratos similares renderam superfaturamento milionário e pagamento de propina a agentes públicos. Os dados relativos a Riachão do Jacuípe foram apurados a partir de informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  Ao conferir os registros de pagamento ou empenho de pagamentos para as duas empresas citadas, foi analisado que o município de Riachão do Jacuípe manteve contrato com WS Locação e MG Comercial, efetuando o pagamento total de R$ 1.395.494,64, entre os anos de 2013 e 2014. 

Vale lembrar que, entre os cinco municípios que efetuaram pagamentos às empresas, quatro foram alvos da Operação Offerus, que investiga um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação de serviço de transporte escolar. 

Nas cidades de Alagoinhas e Casa Nova, os superfaturamentos foram apontados pelos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). No entanto, o relatório não contemplou a cidade de Riachão do Jacuípe, portanto, não é possível afirmar se o município cometeu irregularidades. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com a prefeitura de Riachão do Jacuípe, mas não obteve resposta. 

A partir da leitura dos dados fornecidos pelo TCM, foi possível verificar também que há uma divergência entre os valores disponibilizados pelo Tribunal e pela CGU. A respeito do município de Alagoinhas, foi informado pela União que o valor pago à empresa WS Locação foi de R$ 19.509.120,07, enquanto o valor apresentado ao TCM foi R$ 25.745.511,15. Quanto à MG Comercial, o valor apresentado pelo Tribunal foi R$ 19.697.736,25, enquanto o CGU apontou a quantia de R$ 40.894.825,04. Em Casa Nova, o relatório da CGU não apresenta a quantia paga à MG Comercial, no entanto, a partir dos dados do TCM, a soma apresentada foi de R$ 17.190.871,61. Quanto ao valor destinado à WS Locação, o TCM verificou a quantia de R$ 25.745.511,15, enquanto a CGU destacou o valor de R$ 19.509.120,07.(BN)