Confusão continua na Câmara de Madre de Deus Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (19) que o Juiz Mario Albiane Jr. cobrou que o vereador Jeferson Andrade (PR) devolva os autos do Processo referente à Câmara de Vereadores de Madre de Deus, sob pena de Busca e Apreensão.
A demora em devolver os autos de um processo é uma estratégia para impedir o direito de defesa da outra parte. O direito de ampla defesa dos vereadores estava sendo impedido, pois os autores não devolveram os autos do processo, o que obrigou o Juiz Mario Albiani Jr. a ordenar a “devolução dos autos do Mandado de Segurança, sob pena de busca e apreensão”, conforme a publicação do Diário da Justiça desta terça-feira (19).
A atual situação da Câmara Municipal de Madre de Deus passou do Legislativo ao Judiciário. Tudo começo no dia 15/12/2011, quando o Presidente Dailton Filho (DEM), foi reeleito por 6 votos a 3 da vereadora Tânia Pitangueiras (PTC), não aceitando a derrota a vereadora, que é filha do atual vice prefeito, se juntou a oposição e fez uma nova eleição, que elegeu intempestivamente o vereador Jeferson Andrade (PR) por 5x0.
Depois de ter elegido dois presidentes para uma única Câmara, a questão saiu do poder Legislativo e foi direto para o Judiciário, o que deu inicio a um verdadeiro “senta-levanta” na Câmara. No dia 1º de Janeiro de 2011, por conta de uma liminar do plantão judicial, o Presidente Dailton Filho foi obrigado a empossar o oposicionista Jeferson Andrade na Presidência da Câmara. Porém 13 dias depois com a suspensão desta liminar pela 2º Câmara Cível do TJBA, o vereador Dailton Filho retorna a Presidência.
Para surpresa de todos, mesmo durante a paralisação nacional do judiciário, o Oficial de Justiça da 8ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Jorge, esteve presente na Câmara para cumprir a liminar da ação cautelar inominada, impetrada pelo vereador Jeferson contra o presidente Dailton Filho, que determinava a “imediata desocupação do prédio da Câmara”. Cumprindo a determinação judicial os vereadores Dailton Filho, Antonio Carlos Soro (PSDB), Vivaldo Fernandes (PSDB) e Rose Queiroz (PT) saíram do prédio e se reuniram com seus advogados, para tentar reverter tal situação.
Briga por 2012
A grande questão é que essa briga não é apenas pela Câmara Municipal, pois a oposição está de olho na Prefeitura de Madre de Deus, uma vez que a Prefeita Nita está governando sob Liminar e a oposição acredita que a qualquer momento pode cair, e o que causa estranheza é a participação da filha do vice prefeito nesta articulação da oposição. Seria o tão falado “fogo amigo?”.
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