| Foram diplomados no Ultimo dia 29 de Novembro os
Novos Conselheiros Tutelar de Nova Fátima que
tomaram posse no dia 1º de Janeiro de 2011, a
cerimonia contou com a presença de Vereadores,
Secretários, Autoridades e a Sociedade Civil. O evento teve o ato de Juramento e o discurso com projeto de cada Conselheiro. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. |
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