No retorno aos trabalhos após o recesso do
Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica
social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei
da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado,
outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que
visa a punir os pais acusados de “abandono moral” dos filhos.
De
autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto que está
pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado, define como “abandono moral” a ausência física
dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à
escolha profissional, e até a falta de “solidariedade e o apoio nos
momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”. O texto impõe ainda a
obrigatoriedade dos pais educarem os filhos de acordo com o contexto
social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais,
éticos, artísticos e históricos. (Bahia Notícias)
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