Prejuízo causado aos cofres
públicos seria de R$ 109 mil
O prefeito de Jequié, Luiz Amaral, a secretária de
educação Miriam Rotandano foram acionados pelo Ministério Público
Federal (MPF) por improbidade administrativa.
O crime teria acontecido
contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ex-secretário de
infraestrutura Geomésio Ataide Cândido, quatro membros da comissão de
licitação do município e dois sócios da CR Construtora Ribeiro também
foram acionados.
Eles são acusados de fraudar
licitações que causaram um prejuízo de R$ 109 mil aos cofres públicos.
O procurador da República,
Ovídio Augusto Amoedo Machado, constatou entre os anos de 2010 e 2011
diversas irregularidades em licitações para reformas e ampliações de
escolas municipais, além de desvio e mau uso de verbas do Fundeb.
Entre as fraudes encontradas
estão a simulação e falsificação de processo licitatório para
beneficiar a CR Construtora Ribeiro, licitação de obra de engenharia
civil sem projeto básico aprovado, aceitação de proposta com valor
superior ao orçado no edital, pagamento por serviços não realizados e
falsificação para pagamento de despesa com nota fiscal “fria”.
As irregularidades incluem
ainda a contratação da empresa para execução de obra já concluída no ano
anterior e o uso de materiais de baixa qualidade e técnicas inadequadas
na construção. Informações e foto do Bahia Notícias.
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