Preciso
de uma consulta médica com rapidez e não consigo. O que
fazer?
Todo cidadão deve ter seu direito à saúde respeitada. A demora excessiva
no agendamento de consulta médica representa ofensa à Constituição, que
estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da
pessoa humana e dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, que tem
obrigação de proporcionar um atendimento integral.
Além disso, tal demora também fere o que determina a própria lei de
criação do SUS (Lei 8.080/90), que garante o acesso aos serviços de saúde de
maneira eficaz e sem qualquer discriminação.
Sendo assim, você deve encaminhar uma carta ao Diretor do Hospital,
Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal
de Saúde, requisitando que seu direito seja respeitado.
fazer?
Todo cidadão deve ter seu direito à saúde respeitada. A demora excessiva
no agendamento de consulta médica representa ofensa à Constituição, que
estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da
pessoa humana e dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, que tem
obrigação de proporcionar um atendimento integral.
Além disso, tal demora também fere o que determina a própria lei de
criação do SUS (Lei 8.080/90), que garante o acesso aos serviços de saúde de
maneira eficaz e sem qualquer discriminação.
Sendo assim, você deve encaminhar uma carta ao Diretor do Hospital,
Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal
de Saúde, requisitando que seu direito seja respeitado.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.Constituição Federal de 1988, artigo 196.
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