O atual prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho (PSB), entrou com
uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o
ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos, seu antecessor, por contratar um
falso médico para atuar no município. Conforme denúncia, entregue ao
MP-BA em Jacobina na última terça-feira (19), Marcos Antonio Cruz Silva
prestou serviços médicos no Hospital Municipal Otto Alencar, em regime
de plantão, de 2008 a 2010. Segundo o alcaide, a sua equipe de governo
constatou, com base em relatórios obtidos, que não há documentos que
possam comprovar a habilitação do acusado para o exercício da medicina.
Além disso, quatro pacientes teriam ido a óbito em decorrência de “má
prestação de serviços” dentro da unidade médica durante plantões do
suposto profissional, mas nos relatórios não constam assinaturas de
Silva. “Oficiou ao Cremeb [Conselho Regional de Medicina] para que
informasse se o Sr. Marcos Antônio Cruz Silva se encontra inscrito nos
quadros da referida instituição. Em resposta ao solicitado, o Cremeb
informou e verificou que não há registros de médicos do órgão os dados
cadastrais do representado”, informa a denúncia. O prefeito Arnaldo
Filho pede que o falso médico responda conforme determina o Artigo 282
do Código Penal Brasileiro, sobre o exercício ilegal da medicina e
contra o ex-prefeito que responda a uma ação de improbidade
administrativa. “Imperioso que o MP exerça sua funções consagradas
constitucionalmente para punir os representados pelos prejuízos causados
à municipalidade e, consequentemente, aos cidadãos caemenses”, diz na
ação o gestor. A pena para que exerce ilegalmente a função de médico,
conforme o Código Penal, é detenção de seis meses a dois anos. Se o
crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
(Por David Mendes - Bahia Notícias)
(Por David Mendes - Bahia Notícias)
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