A
ação também pede o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos
até que R$ 2,4 milhões de reais sejam devolvidos aos cofres públicos.
Segundo o inquérito civil público que dá embasamento à ação, Luciano e
Gilvan orquestravam um esquema ilegal envolvendo a compra de
combustíveis para os veículos da prefeitura de Poções. Em 2009, foi
realizado um processo licitatório do qual a empresa vencedora, que
apresentou uma proposta de R$ 3,7 milhões, pertence ao ex-secretário.
Contudo,
o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de
menos de R$ 1 milhão. O MPF acredita que o valor foi propositalmente
alto para que, após final do ano, os dois se utilizassem do argumento de
"saldo licitado" para fazer a renovação. Com isso, a empresa de Gilvan
poderia fornecer combustível até o fim do mandato de Luciano Araújo.
Uma
outra irregularidade foi observada em março de 2010, três meses após o
processo licitatório. Gilvan foi nomeado secretário de Saúde do
município e teria colocado sua esposa e sócia da empresa para assinar os
contratos firmados com a prefeitura, para escapar à lei que proíbe
servidores públicos de se beneficiarem de licitações.
Além
disso, em 2012 a prefeitura passou a gastar muito mais combustível do
que nos dois anos anteriores - cerca de 50% a mais, passando de R$ 940
mil em 2011 para R$ 1,4 milhão em 2012.
Se
condenados, os dois terão de ressarcir os danos causados ao patrimônio
público, pagar multa e perderão o direito de exercer cargo público,
contratar com o poder público o u mesmo receber benefícios, incentivos
fiscais e crédito pelos próximos cinco anos. O ex-prefeito e o
ex-secretário também perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a
oito anos, assim como os bens adquiridos com os valores ilicitamente
ganhos. (Informações do Correio).
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