sábado, 14 de dezembro de 2013

Ex-prefeita de Jacobina tem direitos políticos cassados por 08 anos.

O Juiz Eleitoral Hosser Michelângelo Silva Araújo, da 46ª Zona Eleitoral em Jacobina, acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - em que cassa os direitos políticos da ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PP) e do seu vice, Luciano Pinheiro (DEM).
 A ação foi movida pela coligação do atual prefeito de Jacobina, Rui Macedo (PMDB), 'Para Reconstruir Jacobina'. Entre as alegações estão a utilização de marca do governo na campanha eleitoral, o que é vedado por lei; uso de 'jingle' do poder público municipal no período da campanha; e distribuição de terrenos fora do período permitido por lei.
 De acordo com o Dr. Hosser Michelângelo, os itens são suficientes para a procedência da cassação dos registros dos investigados, como também o decreto de inelegibilidade da ex-prefeita Valdice Castro e do seu vice, Luciano Pinheiro, pelo período de 08 anos, além de estabelecer uma multa de R$ 50 mil a ambos. A decisão não tem efeito imediato, portanto cabe recurso para os acusados.

Fonte: Mais Política

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