Irecê: MPF ajuíza ação contra União para instalação de Defensoria Pública na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a União por ausência de uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) na cidade. O MPF requer que a Justiça adote providências para que uma sede da DPU seja instalada na cidade, com lotação provisória de defensores e criação de estrutura administrativa e de pessoal no prazo de 60 dias. Subsidiariamente, foi solicitada a destinação prioritária de vagas do concurso público em andamento, além da designação de defensores públicos federais lotados na Bahia para atuar perante a Subseção Judiciária de Irecê até a efetiva implantação do núcleo da DPU na cidade. Em outubro de 2011, a DPU elaborou um plano de interiorização, para implantar unidades da Defensoria em todo o território nacional. O plano pretendia a instalação de 31 núcleos de atuação da DPU nos anos de 2012 e 2013, porém, de novembro de 2011 até este ano, apenas oito unidades foram instaladas. De acordo com o procurador da República Márcio de Castro, “decididamente, é muito pouco para um lapso temporal de aproximadamente quatro anos, pois significa uma média irrisória de duas implantações por ano”. Em comparação aos números da Justiça Federal e do Ministério Público Federal no país e no estado, a DPU possui uma quantidade reduzida de membros e unidades. Em Irecê, existe um total de 3.887 processos tramitando na Vara Federal e 4.645 no Juizado Especial Federal. “Trata-se de um acervo de feitos judiciais bastante considerável, refletindo a robusta demanda social pela prestação jurisdicional federal”, afirma o procurador. Porém, segundo a DPU, “não existe um cronograma específico que mencione a previsão de datas de implantação das etapas do Plano de Interiorização”. Segundo o MPF, “a existência de Vara Federal em determinado local deveria supor a implantação de núcleo da Defensoria Pública da União, visando o atendimento da população desprovida de recursos materiais para a contratação de serviços jurídicos, com o objetivo de garantir a obediência aos dispositivos constantes na Constituição Federal”. O procurador pontua que o acesso à justiça e à assistência jurídica são direitos fundamentais