A Prefeitura de Central, município no Centro-Norte da Bahia, a 508 quilômetros de Salvador, exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. A medida atende a um acordo assinado com o Ministério Público do Estado. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a prefeitura, “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”. Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo. O compromisso foi firmado com base em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal.
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