O Ministério Público da Bahia (MP-BA), assim com no São João, recomendou que seus promotores intensifiquem a fiscalização de gestores que usam dinheiro público para o Carnaval, desconsiderando a dificuldade financeira dos municípios. O objetivo da fiscalização, como informa a recomendação do MP-BA, é a defesa do patrimônio público, além de outros fatores. Trecho da recomendação diz: “noticia-se que diversas Administrações Municipais baianas estão a planejar e a organizar a realização da festa momesca, à custa do erário municipal e, para tanto, efetivando contratações de bandas, shows, artistas, trios e equipamentos, em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n°. 8.666/93), o que resultará na violação dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, no comprometimento dos serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível prática de ilícitos ensejadores de crimes e de improbidade”. A orientação finaliza abordando uma “fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os Municípios atingidos pela seca estão promovendo festejos cujas comemorações impliquem em vultosas despesas”.
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