Paulo Azi lembra o parecer favorável emitido por Álvaro Gomes em 2007
O deputado Paulo Azi (DEM) apoiou a posição dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Luiza Maia (PT) ao se pronunciarem contra o fechamento de 50 comarcas no interior da Bahia,
durante sessão plenária desta segunda-feira (24). Por outro lado, o
parlamentar atribui ao partido da bancada governista a responsabilidade
da suspensão do funcionamento das unidades. Segundo o democrata, o fato
só aconteceu graças ao parecer favorável assinado pelo deputado Álvaro
Gomes (PcdoB), relator do Projeto de Lei de Organização e Divisão
Judiciária da Bahia, em 2007. “O parecer do deputado permitiu ao
Tribunal de Justiça extinguir as comarcas sem mais ouvir a Assembleia
Legislativa”, avaliou Azi. Ainda de acordo com ele, o projeto foi votado
sem nenhuma discussão do mérito da matéria. “Muitos choram hoje sem
saber as razões que levaram essa Casa a perder uma atribuição que tinha e
deixou de ter, transmitindo a prerrogativa diretamente ao Tribunal de
Justiça”, disse. Em sessão realizada na quarta-feira (19), o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a extinção das comarcas. As unidades
desativadas serão agregadas àqueles de mais fácil acesso e os processos
serão transferidos para um município mais próximo.