Promotora Rita Tourinho: acabar com os contratos temporários
A promotora de Justiça Rita Tourinho pede a suspensão
imediata dos prestadores de serviços temporários que exercem funções do
cargo de professor através do Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda) na secretaria de Educação do Estado.
A
promotora entrou na justiça através de uma ação civil pública
declaratória de nulidade. Com a ação, Rita Tourinho espera que seja
declarada a nulidade dos vínculos estabelecidos pela Secretaria de
Educação com os 2.491 prestadores de serviço que, segundo ela, estariam
sem fundamento legal para exercer funções típicas de cargos públicos,
burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rita
Tourinho historia que instaurou um inquérito civil em 2008, após
receber uma representação de candidatos aprovados em concurso público
(edital nº 03/2005-Saeb), para provimento de cargos de professor da rede
estadual de ensino, alegando que estavam sendo preteridos em razão da
contratação de prestadores de serviços para o exercício de funções
típicas dos cargos de magistério oferecidos no referido certame.
A
partir daí ela buscou informações junto às instituições de ensino e das
respostas fornecidas por diretores e por professores que já prestaram
serviços na rede de ensino pelo sistema Prestadores de Serviços
Temporários (PST), confirmou as informações contidas na representação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário